A ENESIS 2020- Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020 foi aprovada de acordo com a resolução do Conselho de Ministros publicada no dia 19 de outubro em Diário da República. O diploma entrou em vigor no dia 20 de outubro.
No âmbito das iniciativas estratégicas promovidas pelo CTIC – Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública, e em articulação com a AMA – Agência para a Modernização Administrativa, é da responsabilidade da SPMS- Serviços Partilhados do Ministério da Saúde coordenar e supervisionar a implementação da ENESIS 2020, garantindo a sua operacionalização e promoção no âmbito do SNS.
Esta estratégia é uma visão comum para a área dos Sistemas e Tecnologia de Informação da Saúde que, integrada no Plano Setorial do Ministério da Saúde, e alicerçada numa governança e gestão participada, permite orientar as estratégias e iniciativas dos diversos intervenientes do «eSIS»- Ecossistema de Informação de Saúde, e progredir como uma referência de boas práticas, promovendo a entrega de benefícios e a otimização de riscos.
Destinada aos profissionais de saúde e centrada no cidadão, esta iniciativa visa uma participação alargada, responsável e transparente de todos os atores do sistema de saúde, possibilitando a disponibilização de múltiplas plataformas de serviços digitais. Estas metas têm como objetivo melhorar o acesso e a partilha de informação, simplificando e desmaterializando processos e documentos, como a prescrição e dispensa eletrónica de medicamentos, processos associados aos certificados de óbito e baixas médicas, disponibilização de dados e serviços através da Plataforma de Dados de Saúde e portais conexos e, ainda, facultar o acesso público de dados abertos no Portal do SNS e no Portal dados.gov.pt.
Para saber mais, consulte a Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2016 – Diário da República n.º 199/2016, Série I de 2016-10-17, aqui.
