Instrumentos de Gestão

Governo de Sociedade

Princípios de Bom Governo
Modelo de Governo/Membros dos Órgãos Sociais
Programa de Cumprimento Normativo
Código de Conduta SPMS
Regulamento de Comunicação de Irregularidades

Informação de Gestão

Ficha Síntese da Entidade
Caracterização da Entidade
Relatório de Monitorização do Plano de Atividades, Investimento e Orçamento
Esforço Financeiro Público
Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso
Certidões de Não-Dívida

Acesso à Informação

Responsável e Contactos

Responsável pelo Acesso à Informação (RAI) da SPMS:

  • Ricardo Pinto, Coordenador do Gabinete de Assessoria Geral ao Conselho de Administração.

Os interessados em exercer o direito de acesso – consulta, reprodução, informação e conteúdo – aos documentos administrativos da SPMS devem:

Enquadramento:

A Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos (LADA).

Para o efeito, as entidades devem designar um responsável pelo cumprimento das disposições do mesmo diploma legal, a quem compete:

  • Organizar e promover as obrigações de divulgação ativa de informação;
  • Acompanhar a tramitação dos pedidos de acesso e reutilização dos documentos administrativos;
  • Estabelecer a articulação necessária ao exercício das competências da CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.

Trata-se de uma transposição da Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e da Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro, sendo aplicável aos órgãos das empresas públicas, conforme preceitua a alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da LADA.

Qualidade

Politica da Qualidade

Igualdade de Género

Caracterização do Contexto Organizacional
Linguagem Promotora de Igualdade de Género

Gestão da Conciliação da Vida Profissional, Familiar e Pessoal

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