Declaração de Auto-conformidade (documento word)
Os fornecedores deverão descarregar o documento de “Declaração de Auto-conformidade”, preencher os dados pedidos, assinar o documento e enviá-lo para a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE na área de registo.
Normas técnicas relativas à prescrição de medicamentos e produtos de saúde
Documento descritivo sobre as normas técnicas que regulam a prescrição de medicamentos e de produtos de saúde.
Especificações técnicas para adaptação dos softwares
Documento descritivo sobre as normas técnicas que regulam a adaptação dos softwares PEM.
