A SPMS, EPE, no exercício das suas atribuições de Unidade Ministerial de Compras para a área da saúde, deu início ao processo de agregação de necessidades tendente à aquisição centralizada de bens e serviços constantes da lista anexa à Portaria nº 87/2013.
Cumprindo o calendário estabelecido na Circular Informativa Conjunta com a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SG), a SPMS solicita às instituições do Serviço Nacional de Saúde e às entidades do Ministério da Saúde, o levantamento das necessidades para 2013 (cópia, impressão e equipamento informático) e para 2014 (Comunicações de Voz e Dados em Local Fixo e Serviço Móvel Terrestre), de forma a avançar com o procedimento aquisitivo. As entidades vinculadas ao Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP) estão obrigadas a associar-se à agregação.
Quanto às restantes instituições, embora a agregação seja facultativa, a SPMS aconselha a adesão ao SNCP e a associação aos processos de compra centralizada, por forma a beneficiarem das poupanças previstas. As entidades deverão remeter para o endereço de correio eletrónico ticadm@spms.min-saude.pt , os ficheiros de agregação devidamente preenchidos, bem como a demais informação necessária:
Agregação Cópia e Impressão / Equipamentos informáticos:
- Ficheiros devidamente preenchidos
- Cópia do contrato de outsourcing de serviços de cópia e impressão atualmente em vigor
- Declaração atestando a existência de cabimento/disponibilidade orçamental para realizar a despesa estimada
- Contacto de responsável da área TIC e da área de Aprovisionamento
- Envio até 15 de junho
Agregação de Comunicações de Voz e Dados / Serviço Móvel Terrestre:
- Ficheiros devidamente preenchidos
- Cópia do contrato em vigor
- Últimas 12 faturas mensais dos contratos em vigor
- Declaração atestando a existência de cabimento/disponibilidade orçamental para realizar a despesa estimada
- Contacto de responsável da área TIC e da área de Aprovisionamento
- Envio até 15 de julho
