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SICO Sistema de Informação dos Certificados de Óbito

12 Outubro, 2013

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O Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO) é um sistema de informação cuja finalidade é permitir, através da articulação das entidades envolvidas no processo de certificação dos óbitos, a melhoria da qualidade e do rigor da informação, promover uma adequada utilização dos recursos e a rapidez de acesso aos dados em condições de segurança e no respeito pela privacidade dos cidadãos.     

O SICO tem como objetivos:

  1. A desmaterialização dos certificados de óbito;
  2. O tratamento estatístico das causas de morte;
  3. A atualização do Registo Nacional de Utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS);
  4. A emissão e a transmissão eletrónica dos certificados de óbito para efeitos de elaboração dos assentos de óbito;
  5. A atualização da base de dados de identificação civil em Portugal;

A informação sobre mortalidade é o conhecimento básico sobre a saúde da população, central para todas as áreas do planeamento da saúde. A combinação dos dados sobre os óbitos, ocorridos por grupo etário e sexo, com os da causa da morte, codificados de acordo com as regras da Organização Mundial de Saúde, permite obter informação que é insubstituível para a administração da saúde pública e para os planos de resposta a doenças emergentes e catástrofes.

Com este sistema, Portugal torna-se pioneiro no Certificado de Óbito Eletrónico a nível mundial, tornando-se assim o primeiro país a propor-se a certificar a totalidade dos óbitos apenas por via eletrónica, que vai desde o momento em que o médico regista o certificado, intervenção do Ministério Público e das autoridades policiais (quando se aplica), atualização das estatísticas nacionais, até à notificação do óbito às autoridades responsáveis.

Esquema SICO

Este é um sistema complexo, que já se encontra em implementação desde Novembro de 2012 que implica a colaboração entre diversos sistemas e instituições e permite que todos beneficiem da mesma plataforma para interagirem no processo.   Finalmente podemos obter em tempo real dados estatísticos sobre as causas de morte e distribuição geográfica de óbitos, sendo ainda possível identificar:

  • A relação entre as doenças através da codificação das causas múltiplas de morte;
  • Frequência total de doenças que contribuíram para a morte e não apenas a causa básica, de forma a avaliar a importância na mortalidade de doenças que raramente são causa básica de morte, mas sim, causa contribuinte;

Os dados recolhidos através do SICO são também mais fiáveis sob o ponto de vista epidemiológico, uma vez que os médicos têm à sua disposição um sistema de regras que permite normalizar conceitos e reduzir assim os erros na posterior codificação das causas de morte.

Para além das vantagens clínicas, de saúde pública e do benefício para os cidadãos, nomeadamente das famílias, o SICO promove ainda uma outra inovação: notifica em tempo real, as entidades competentes em Portugal acerca do falecimento de um determinado cidadão, através da atualização:

  • Base Dados de Identificação Civil – Utilizado pela Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, pelas policias, entidades governativas, etc.
  • Registo Nacional de Utentes do SNS – Utilizado por diversas aplicações da saúde.

  A partir de 1 de Janeiro de 2014 o SICO é obrigatório em todo o país.

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SICO Mobile com nova funcionalidade

15 Março, 2019

A app SICO Mobile foi atualizada com uma nova funcionalidade no passado mês de fevereiro. De forma a responder a um pedido dos utilizadores, esta funcionalidade vem permitir alterar/retificar Certificados de Óbito normal e Boletins de Informação Clínica.

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“11th European Public Health Conference” conta com participação da SPMS

29 Novembro, 2018

Em representação do Ministério da Saúde, a SPMS, EPE participou no debate sobre “The Digital Transformation of Healthcare in Europe”, realizado nesta quinta-feira de manhã. Este debate integra-se no “11th European Public Health Conference”, que decorre em Liubliana, Eslovénia, até ao próximo dia 1 de dezembro.

SPMS na “2th Multi Conference on Computer Science and Information Systems”

20 Julho, 2018

A SPMS, EPE participou na “2th Multi Conference on Computer Science and Information Systems”, iniciativa que decorreu entre os dias 17 e 20 de julho, em Madrid. Integrando temáticas distintas, e contando com a participação de várias entidades, esta conferência focou-se, essencialmente, nos sistemas de informação e nas suas diferentes vertentes.

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