Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições para a contratação de serviços de saúde através da modalidade de prestação de serviços,
pelas instituições do Serviço Nacional de Saúde do setor público empresarial (SNS/SPE)
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina a criação do Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados
