No âmbito da implementação progressiva da Receita Sem Papel foi publicada a circular normativa conjunta nº02 entre a ACSS, a SPMS e o Infarmed, no dia 01 de junho, relativa aos mecanismos de informação ao utente.
Tendo como objetivo incluir melhorias para reforçar a qualidade, robustez e segurança do processo de desmaterialização da prescrição e dispensa das receitas, esta circular vem determinar que, a partir de 15 de junho, os utentes recebam uma notificação sempre que haja uma dispensa em seu nome, através de SMS ou aplicação por telemóvel. A mensagem será enviada pela SPMS com a seguinte informação: “Foram dispensadas nas embalagens da receita 1234567890123456789. Em caso de dúvida verifique em www.sns.gov.pt ou reporte para ajuda.dispensa@spms.min-saude.pt.”
Consulte na íntegra a Circular Normativa Conjunta nº 02 – ACSS/SPMS/Infarmed
