LEI N.º 28/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 161/2016, SÉRIE I DE 2016-08-23
Assembleia da República
Combate as formas modernas de trabalho forçado, procedendo à décima primeira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à quinta alteração ao regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e à terceira alteração ao regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro
DECRETO-LEI N.º 49/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 161/2016, SÉRIE I DE 2016-08-23
Saúde
Estabelece o regime jurídico do Conselho Nacional de Saúde
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Acordo quadro para fornecimento de ligaduras medicadas, fixação e proteção, às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Medicamentos anestésicos e relaxantes musculares
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Medicamentos do aparelho digestivo
