DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 940/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 184/2016, SÉRIE II DE 2016-09-23
Saúde – Gabinete do Ministro
Retifica o Despacho n.º 11232/2016, publicado no Diário da República n.º 180, Série II, de 19 de setembro
(Determina a criação e estabelece disposições da Comissão para a Reforma da Saúde Pública Nacional)