Legislação Diária – 05 de dezembro

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO N.º 1261/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 232/2016, SÉRIE II DE 2016-12-05
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Serviço móvel terrestre para entidades do Ministério da Saúde