Legislação Diária – 20 de fevereiro

Decreto do Presidente da República n.º 19/2017 – Diário da República n.º 36/2017, Série I de 2017-02-20

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Ratifica o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, Relativo à Investigação Biomédica, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 2005

Resolução da Assembleia da República n.º 29/2017 – Diário da República n.º 36/2017, Série I de 2017-02-2071

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, Relativo à Investigação Biomédica, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 2005

Portaria n.º 71/2017 – Diário da República n.º 36/2017, Série I de 2017-02-20

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria que determina o contrato coletivo entre a FNS – Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços – FETESE