O (CPAL), versão 1.1., está disponível para consulta e download no website do Centro de Terminologias Clínicas (www.ctc.min-saude.pt). O catálogo tem como base os códigos de faturação do SNS.
Esta nova versão do catálogo mantém como base a tabela de faturação de MCDT’s, desdobrada nas análises contidas em cada código, e codificadas utilizando a terminologia internacional LOINC (Logical Observation Identifiers Names and Codes). O LOINC é um standard internacional utilizado para identificar as observações laboratoriais em medicina, tendo sido desenvolvido em 1994 e mantido pelo Regenstrief Institute, sendo a sua utilização gratuita.
O objetivo do catálogo é uniformizar as designações dos pedidos e resultados laboratoriais, bem como das unidades de expressão dos resultados, utilizando uma linguagem padronizada e universal, promovendo assim a interoperabilidade semântica e técnica.
O projeto foi desenvolvido por um grupo de trabalho multidisciplinar, focado na área da Patologia Clínica, com representantes, nomeadamente, da Ordem dos Médicos e dos Farmacêuticos e sob a coordenação da equipa do Centro de Terminologias Clínicas, em estreita parceria com a ACSS (Administração Central dos Sistemas de Saúde).
A Portaria nº 207/2017, no seu artigo 20º, publicado no diário da República nº 132/2017 Série I de 2017-07-11, estabelece recomendações relativas à sua utilização nos Sistemas de Informação em Saúde.
O Centro de Terminologias Clínicas está sob a responsabilidade da SPMS, EPE.
