Legislação Diária – 28 de março

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018 – Diário da República n.º 62/2018, Série I de 2018-03-28114937034

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Define orientações técnicas para a Administração Pública em matéria de arquitetura de segurança das redes e sistemas de informação relativos a dados pessoais

Anúncio de procedimento n.º 1880/2018 – Diário da República n.º 62/2018, Série II de 2018-03-28 114941425

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2018/49 – Medicamentos usados nas afeções oculares e otorrinolaringológicas

Anúncio de procedimento n.º 1881/2018 – Diário da República n.º 62/2018, Série II de 2018-03-28 114941426

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2018/60 – Radiofármacos