A SPMS, EPE, a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS) e a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. (INFARMED) publicaram hoje, 08 de agosto, a Circular Normativa nº01, no âmbito da implementação dos dispositivos de segurança nos medicamentos de uso humano nos hospitais do SNS e, deste modo, estabelecendo os requisitos técnico-funcionais que os sistemas de informação, utilizados pelos Hospitais do SNS, deverão respeitar, bem como os requisitos legais e de implementação.
Os hospitais do SNS têm um papel preponderante neste sistema, dado o volume de medicamentos que circulam e a responsabilidade que detêm enquanto prestadores de cuidados de saúde. O sistema nacional de verificação do medicamento, incluindo o repositório nacional, tem de estar operacional a partir de 9 de fevereiro de 2019, data em que passa a ser obrigatória a verificação e desativação dos dispositivos de segurança nas embalagens de medicamentos. Consulte, na íntegra, a Circular Normativa Conjunta n.º 01/ACSS/INFARMED/SPMS.
