Os médicos já acedem à Prescrição Eletrónica Médica (PEM) nos estabelecimentos prisionais de todo o país. A SPMS, EPE disponibilizou o acesso à PEM utilizada dentro da Rede Informática da Saúde (RIS) a mais de 140 médicos prescritores, no dia 14 de dezembro.
Até à data, foram emitidas 238 receitas sem papel a 119 utentes de vários estabelecimentos prisionais portugueses. O acesso aos sistemas informáticos do Serviço Nacional de Saúde, disponibilizados pela SPMS, EPE, como é o caso da PEM, integra os objetivos estratégicos do protocolo celebrado em novembro de 2017, entre a SPMS, EPE e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).
Com a Receita Sem Papel, há maior facilidade de prescrição, simplificação de procedimentos, aproximação aos cuidados de saúde e obtenção de ganhos de eficiência e segurança, quer para os médicos prescritores, quer para a população reclusa.
O acordo entre os ministérios da Justiça e da Saúde para partilha de informação tem como finalidade tornar mais eficaz o acompanhamento da saúde dos reclusos, através de maior rapidez na resposta médica e melhor organização dos meios. A Receita Sem Papel vem contribuir para concretizar este objetivo.