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Legislação Diária – 23 de outubro

23 Outubro, 2018

Anúncio de procedimento n.º 8773/2018 – Diário da República n.º 204/2018, Série II de 2018-10-23 116747955 SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. 00260_2018 | Aquisição de Serviço Móvel Terrestre para Entidades do Ministério da Saúde Anúncio de procedimento n.º 8809/2018 – Diário da República n.º 204/2018, Série II de 2018-10-23 […]

Legislação Diária – 22 de outubro

22 Outubro, 2018

 Aviso n.º 15175/2018 – Diário da República n.º 203/2018, Série II de 2018-10-22 116740440 Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Celebração de contrato-programa entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. Aviso n.º 15175/2018 – Diário da República […]

Legislação Diária – 19 de outubro

19 Outubro, 2018

Decreto-Lei n.º 83/2018 – Diário da República n.º 202/2018, Série I de 2018-10-19116734769 Presidência do Conselho de Ministros Define os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2102      

Legislação Diária – 18 de outubro

18 Outubro, 2018

Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2018 – Diário da República n.º 201/2018, Série I de 2018-10-18116720674 Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a aquisição de vacinas pela Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., no âmbito do Programa Nacional de Vacinação para 2019 Aviso n.º 15015/2018 – Diário da República n.º […]

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