A implementação da prescrição de tratamentos termais no Serviço Nacional de Saúde(SNS) enquadra-se no âmbito do projeto Exames Sem Papel, sob a gestão da SPMS, EPE.
Os tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do SNS começaram a ser comparticipados e, desde o dia 2 de abril, o número de requisições de tratamentos já chegou às 1068 requisições.
O regime de comparticipação, que assume a forma de projeto-piloto, irá terminar a 31 de dezembro. Após esta data, o projeto será avaliado durante o primeiro trimestre de 2020, de forma a medir, cuidadosamente, os benefícios alcançados por estes tratamentos.
Cabe aos médicos de família emitir a prescrição de tratamentos, com comparticipação de 35% do preço do conjunto de tratamentos, tendo como limite 95 euros por utente. Estas comparticipações abrangem várias doenças, como artrite reumatoide, rinite, asma, diabetes, anemia, insuficiência venosa, entre outras.
O financiamento dos tratamentos realizados nas termas estava suspenso desde 2011, mas a 31 de dezembro de 2018, as condições de compartição do Estado foram estabelecidas através da Portaria n.º 337-C/2018 – Diário da República n.º 251/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-12-31.
O interesse e a vontade da população em aceder a estes tratamentos é crescente, por questões de saúde e bem-estar, sendo possível saber quais os Estabelecimentos Termais abrangidos pelo projeto, e nos quais há comparticipação do SNS, através do site da Direção-Geral da Saúde (DGS). Esta compartição do SNS é, sem dúvida, uma mais-valia para todos os portugueses.
