A SPMS, E.P.E. lançou um Concurso Público, com publicação no JOUE, para a celebração de Acordo-Quadro de Prestação de Serviços de Catering. Neste procedimento foi introduzida uma Categoria de Serviços de Catering com incorporação de produtos frutícolas e hortícolas provenientes de uma produção biológica e definidas especificações de serviço com um cariz ambiental.
Este processo permite alcançar benefícios financeiros, administrativos e ecológicos para a rede pública, no sentido em que este acordo-quadro pode potenciar:
- A Agilização dos Procedimentos aquisitivos das entidades adjudicantes;
- Redução de prazos nas aquisições das entidades adjudicantes;
- Normalização das condições e introdução de requisitos do serviço com cariz ambiental;
- Redução de Custos, seja ao nível do nº de recursos afetos à tramitação de procedimentos pré-contratuais concorrenciais, seja ao nível das publicações em DRE.
A categoria “Serviços de Catering”, consta neste procedimento, da lista de bens e serviços prioritários referidas na ENCPE 2020 tem por base a lista da União Europeia, no âmbito do Green Public Procurement (GPP).
O procedimento encontra-se divido em 2 categorias distintas, com 14 lotes geográficos:
- Categoria 1 – Serviços de Catering;
- Categoria 2 – Serviços de Catering com incorporação de produtos frutícolas e hortícolas provenientes de uma produção biológica.
Enquanto central de compras da saúde, a SPMS, considera que os acordos-quadro são um instrumento de elevado potencial para a integração de políticas de cariz ambiental que levam ao desenvolvimento sustentável nas aquisições das entidades adjudicantes, e por esse motivo utiliza este acordo-quadro para incorporar critérios de sustentabilidade.
O anúncio público pode ser consultado aqui
