O Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, afirmou hoje que o SNS 24 tem vindo a ganhar cada vez mais valências e que, a partir de agora, vai também emitir declarações provisórias de isolamento profilático “sempre que se verifique uma situação de risco”, o que permitirá acelerar esse processo.
O Presidente da SPMS, Luís Goes Pinheiro, também presente na conferência de imprensa de atualização de dados da pandemia de Covid-19, explicou que esta medida foi tomada no Conselho de Ministros do fim de semana e promulgada esta quarta-feira.
De acordo com Luís Goes, a partir de hoje, ao final do dia, em função dos utentes que liguem para o SNS 24 e da avaliação do risco feita pelos profissionais de saúde, em vez de ser sugerida a deslocação para o domicílio, será enviado um código ao utente por SMS ou email que permite ao utente aceder a uma declaração provisória de isolamento profilático.
“Isto significa que, para a entidade patronal ou para qualquer entidade que exija a presença física do utente, esta declaração pode ser usada para justificar a necessidade de ficar em casa”, esclarece o Presidente da SPMS.
Para efeitos de baixa médica, contudo, é preciso o utente provar que não pode estar em casa em regime de teletrabalho. Ou seja, acrescenta, se o exercício da atividade profissional do utente for “impossível” então é preciso um comprovativo nesse sentido. “Essa impossibilidade terá de ser demonstrada por declaração da entidade patronal, sendo que essa prova não tem de ser feita perante o SNS 24, como é evidente, mas perante a Segurança Social”, concluiu.
