A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) encontra-se a trabalhar na construção de soluções para a criação de um Registo de Saúde Eletrónico Único. Para tal põe agora em consulta pública um conjunto de Especificações Técnicas de Interoperabilidade, que visam a harmonização e padronização da forma como os sistemas de informação da saúde trocam informação entre si.
Este é o primeiro passo para a uniformização dos vários sistemas de informação da saúde, para que possam comunicar, independentemente de se tratar de atos clínicos no âmbito de sistemas privados de saúde ou do Serviço Nacional de Saúde.
Este é um projeto do Plano de Recuperação e Resiliência, que reserva 300 milhões para a Transição Digital da Saúde, cabendo à SPMS a sua definição e aplicação.
A interoperabilidade é um fator chave no processo de Transformação Digital da Saúde e consiste na capacidade de as organizações interagirem, partilhando informação e conhecimento em prol de objetivos comuns, como a melhoria na qualidade da prestação de cuidados de saúde. Para assegurar a interoperabilidade entre sistemas é necessário implementar processos e mecanismos eficientes de troca de informação.
A interoperabilidade na Saúde tem vindo a ganhar importância no que respeita à criação e evolução de serviços digitais, sendo a partilha de informação de saúde relevante tanto para propósitos de utilização primária como secundária dos dados, tal como previsto na proposta de regulamento para a criação de um Espaço Europeu de Dados de Saúde.
Estas Especificações Técnicas de Interoperabilidade fazem uso do standard internacional HL7 FHIR, na sua versão mais recente – r4B, fazendo ainda referência (binding) a standards semânticos internacionais como a SNOMED CT.
Serão gradualmente colocadas em consulta pública Especificações Técnicas de Interoperabilidade referentes a diversos domínios de informação.
Nesta primeira fase colocam-se em consulta pública as Especificações Técnicas de Interoperabilidade referentes aos domínios de informação:
- Profissional (disponível para download aqui);
- Função do profissional (disponível para download aqui);
- Organização (disponível para download aqui);
- Localização (disponível para download aqui).
A lista de valores associada a estas especificações encontra-se disponível aqui.
Os documentos e toda a informação sobre cada um destes domínios encontram-se disponíveis e em consulta pública até ao próximo dia 14 de abril de 2023.
Para proceder à participação no processo de consulta pública deve fazer uso dos seguintes formulários:
