A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) encontra-se a trabalhar na construção de soluções para a criação de um Registo de Saúde Eletrónico Único.
Neste âmbito, publicaram-se, no passado dia 14 de julho, os resultados da primeira consulta pública de um conjunto de Especificações Técnicas de Interoperabilidade, que visam a harmonização e padronização da forma como os sistemas de informação da saúde trocam informação entre si.
Este foi o primeiro passo para a uniformização dos vários sistemas de informação da saúde, para que possam comunicar, independentemente de se tratar de atos clínicos no âmbito de sistemas privados de saúde ou do Serviço Nacional de Saúde.
É um projeto do Plano de Recuperação e Resiliência, que reserva 300 milhões para a Transição Digital da Saúde, cabendo à SPMS a sua definição e aplicação.
Coloca-se agora um segundo conjunto de 3 Especificações Técnicas de Interoperabilidade que fazem uso do standard internacional HL7 FHIR, na versão r4B, fazendo ainda referência (binding) a standards semânticos internacionais, como a SNOMED CT.
Gradualmente, serão colocadas em consulta pública Especificações Técnicas de Interoperabilidade referentes a diversos domínios de informação.
Nesta segunda fase colocam-se em consulta pública as Especificações Técnicas de Interoperabilidade referentes aos domínios de informação:
- Utente (disponível para download aqui);
- Vaga (disponível para download aqui);
- Horário (disponível para download aqui);
A lista de valores associada a estas especificações encontra-se disponível aqui.
Os documentos e toda a informação sobre cada um destes domínios encontram-se disponíveis e em consulta pública até ao próximo dia 30 de setembro de 2023.
Para proceder à participação no processo de consulta pública deve fazer uso dos seguintes formulários: