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1ª Edição | PECOP – Programa Estratégico para o Comprador Público (para não juristas)

Data:

28/09/2023

Local:

SPMS Lisboa e Online

Descrição do Evento:

A profissionalização do “comprador público” faz parte da estratégia da União Europeia, tendo em conta que a contratação pública é um instrumento com um elevando potencial para fomentar um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, podendo ter um impacto económico significativo e contribuir de sobremaneira para o bom funcionamento do mercado único.

Na sequência da recomendação 2017/1805 da Comissão Europeia sobre a profissionalização da contratação pública, é essencial garantir o reforço das competências dos profissionais da contratação pública e de todas as pessoas que, de alguma forma, realizam tarefas ligadas a esta área, a fim de assegurar que os mesmos possuem as qualificações e a experiência necessárias ao seu nível de responsabilidade, bem como a motivação suficiente para que possam gerar resultados estratégicos.

O PECOP foi desenvolvido, adaptando a matriz de competências do ProcurCompEU – Quadro Europeu de Competências para Profissionais no Domínio da Contratação Pública, tendo em conta as especificidades da contratação pública em Portugal e adaptando o mesmo ao contexto nacional e às necessidades dos colaboradores das entidades adjudicantes e instituições públicas do setor da saúde.

O programa compreende o enquadramento legal da contratação pública, incluindo ainda uma componente empresarial, focada em competências estratégicas, de gestão e também com incidência nas competências sócio comportamentais (soft skils).

A opção por formação em formato misto está alinhada com a necessidade da manutenção de um ambiente de aprendizagem flexível, que permita acolher diferentes ritmos de aprendizagem e adaptado às necessidades do setor, que exige uma grande elasticidade na gestão e organização do tempo.

Esta formação foi concebida tendo em vista proporcionar conhecimentos estruturantes aos profissionais que desempenham funções no âmbito da contratação pública, aplicável a todas as etapas do processo.

O Programa de Capacitação para o Comprador Público é um curso inovador e certificado (DGERT).

Destinatários:

Colaboradores/as das entidades do SNS ou serviços e organismos do Ministério da Saúde, mediante celebração de protocolo, que desempenham funções na realização de compras públicas. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada.

Data limite de inscrição: 12 de setembro de 2023.

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