O Comité de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia (COREPER) aprovou o texto de compromisso final do Regulamento relativo ao Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS), resultante de um acordo finalizado com o Parlamento Europeu.
Durante dois anos, a SPMS, representada pelo Núcleo de Saúde Digital Global e Relações Internacionais, participou nas discussões e reuniões deste grupo de trabalho, assegurando a representação nacional e promovendo os interesses e prioridades para Portugal.
O principal objetivo deste regulamento é estabelecer diretrizes sólidas para a gestão de dados de saúde na União Europeia (UE), impulsionando a interoperabilidade e garantindo a proteção dos dados de saúde dos cidadãos. Além disso, o EEDS pretende promover a utilização primária e secundária destes dados. Na utilização primária, o foco é proporcionar aos indivíduos um acesso digital mais amplo aos seus dados de saúde, permitindo-lhes um maior controlo sobre os mesmos, facilitando assim a utilização dos serviços de saúde em toda a UE. Na utilização secundária, o EEDS procura estabelecer um quadro coerente e eficiente para a análise e utilização desses dados para atividades de pesquisa, inovação e formulação de políticas.
Uma importante vantagem para os cidadãos é o acesso imediato e gratuito aos seus dados de saúde num formato europeu, digital e padronizado, permitindo a sua partilha com profissionais de saúde em qualquer país da UE. Com isso, os utentes não precisam de se preocupar com o acesso aos serviços de saúde ao viajar dentro da UE.
O EEDS entrará em vigor em 2026, com a estrutura MyHealth@EU para a utilização de dados para fins primários prevista para 2028. Já a infraestrutura para a utilização secundária (HealthData@EU) entrará em vigor em 2030. Este período de transição permitirá aos Estados-Membros desenvolver as infraestruturas necessárias para cumprir o regulamento.
De referir que a aprovação do texto de compromisso final pelo COREPER representa um avanço significativo na criação de um quadro regulatório eficaz para o EEDS, refletindo o compromisso contínuo da UE com a inovação, a proteção de dados e a melhoria dos cuidados de saúde em toda a Europa.
