Lei n.º 60/2017 – Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01107791610
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Primeira alteração à Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, que define medidas de apoio social às mães e pais estudantes
Lei n.º 62/2017 – Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01107791612
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa
Decreto-Lei n.º 93/2017 – Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01107791615
PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Cria o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Portaria n.º 243/2017 – Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01107791616
JUSTIÇA
Procede à segunda alteração ao Regulamento do Fundo para a Modernização da Justiça, aprovado em anexo à Portaria n.º 119/2011, de 29 de março, alterado e republicado pela Portaria n.º 210/2016, de 2 de agosto, e que dela faz parte integrante
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP 2017/212 – Acordo quadro para fornecimento de Dispositivos para Neonatologia e Pediatria às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP 2017/34 – Acordo quadro para fornecimento de Stents Coronários às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde
