Canal de Denúncias

O Canal de Denúncias Interno da SPMS constitui um meio de comunicação seguro que possibilita a uma pessoa singular proceder à denúncia de infrações, com fundamento em informações obtidas no contexto da sua atividade profissional, enquadráveis no âmbito:

Da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações;
Do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro.

Este canal não deverá ser utilizado para apresentação de reclamações e ou outras sugestões referentes à qualidade dos serviços ou atividades da SPMS.

O presente formulário permite-lhe efetuar a denúncia de forma anónima ou, querendo, partilhar a sua identidade.

Para possibilitar uma adequada análise da denúncia, a mesma deve ser apresentada de forma objetiva e detalhada, com a descrição dos factos, datas ou período abrangidos, locais em que ocorreram, a pessoa ou pessoas envolvidas, outros elementos relevantes e, sempre que possível, juntando elementos de prova.

Para mais informações sobre o canal de denúncia e o procedimento de comunicação de irregularidades deverá consultar o Regulamento de Comunicação de Irregularidades da SPMS.

Que tipologia de irregularidade pretende denunciar?*:

A que Título apresenta a denúncia?*:

Pretende que a sua denúncia seja anónima?*

NãoSim

* A SPMS assegura o anonimato em todos os casos em que o denunciante pretenda optar por este tipo de denúncia, designadamente, quando a identificação do mesmo possa comprometer a sua segurança pessoal e/ou profissional
* Não obstante este tratamento, apenas serão notificados sobre o andamento do processo os denunciantes que facultem um endereço de email válido para o efeito.
* Salienta-se que, quando a denúncia anónima não contenha matéria e ou informação suficiente ou relevante para averiguar o caso reportado e quando a informação adicional só seja possível obter junto do denunciante, a mesma será arquivada.

Nome:

Email*:

Contacto de telemóvel(facultativo):

Descrição dos Factos*

Data ou período de ocorrência dos factos*

Local da ocorrência*

Quais o(s) alegado(s)/a(s) autor(es)/a(s)?*

Reportou esta situação através de outro canal?

SimNão

Qual o canal que utilizou?*

Documentos a anexar:

Declaro que tenho sério fundamento para crer que as informações constantes da denúncia são verdadeiras e que a mesma é apresentada de boa-fé e sem intenção deliberada de causar prejuízo à organização ou à pessoa(s) visada(s).

Li e compreendi a Política de Privacidade do Canal de Denúncias Interno (PDF, 177kb, 6pp)

Este canal destina-se unicamente a denúncias internas, pelo que, caso não se enquadre nas categorias acima não deverá apresentar a sua denúncia neste canal.

Serviço de Prevenção (24h)

Centro de Suporte Profissionais (08h - 20h)

Centro de Contacto SNS 24

Canal de Denúncias