PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a candidatura da República Portuguesa a sede da Agência Europeia do Medicamento
Decreto-Lei n.º 55/2017 – Diário da República n.º 108/2017, Série I de 2017-06-05107468879
FINANÇAS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Aquisição de serviços para manutenção corretiva, preventiva e evolutiva do SITAM (Sistema de Informação para Taxas Moderadoras)