Decreto-Lei n.º 85/2016 – Diário da República n.º 243/2016, Série I de 2016-12-21
ECONOMIA
Altera o regime da administração financeira do Estado e do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas
Despacho Normativo n.º 15/2016 – Diário da República n.º 243/2016, Série II de 2016-12-21
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República
Portaria n.º 530/2016 – Diário da República n.º 243/2016, Série II de 2016-12-21 10
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. a assumir um encargo plurianual até ao montante de 427.050,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de tratamento e limpeza de roupa hospitalar
Despacho n.º 15385-A/2016 – Diário da República n.º 243/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-12-21
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Estabelece as Doenças de Notificação Obrigatória
Anúncio de procedimento n.º 8378/2016 – Diário da República n.º 243/2016, Série II de 2016-12-21
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP 2016/18 – Acordo quadro para fornecimento de Medicamentos do Grupo 4: Sangue às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde
