Legislação Diária – 26 de agosto

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 46/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 164/2016, SÉRIE I DE 2016-08-26

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para o Ar (ENAR 2020) destinada a melhorar a qualidade do ar para a proteção da saúde humana, da qualidade de vida dos cidadãos e da preservação dos ecossistemas