PORTARIA N.º 18/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 26/2016, SÉRIE I DE 2016-02-08
Procede à alteração do Regulamento das Tabelas de Preços a Praticar para a Produção Adicional Realizada no Âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia aprovado como anexo I à Portaria n.º 271/2012, de 4 de setembro.