A 01 de Julho de 2014 entraram em vigor os contratos públicos de aprovisionamento para a prestação de cuidados respiratórios domiciliários – CRD. Neste âmbito, a SPMS, EPE promoveu um processo de negociação original na área da saúde, designado Procedimento de Negociação.
Pela primeira vez, o SNS beneficia de uma tabela única por tratamento e estimula a concorrência, permitindo a entrada de novos fornecedores no setor. Foram, assim selecionadas 8 empresas prestadoras de cuidados respiratórios domiciliários, sendo que todas elas ficam obrigadas ao cumprimento do preço único (incrementando, em 50% o número dos prestadores de serviço).
Um dos princípios orientadores deste procedimento é o da livre escolha do utente e da equidade no acesso aos tratamentos. Para o efeito, é necessário que a prescrição de CRD seja efetuada no aplicativo informático PEM-CRD, o utente mantém a possibilidade de escolher, livremente, o prestador de serviços que entenda como melhor. Este sistema permite menos encargos para o SNS e disponibiliza a todos os utentes o mesmo tipo de cuidados de saúde a preços inferiores representando, assim, menos encargos.
Desde Abril de 2014, há uma média diária de cerca de 4000 prescrições, tendo-se, inclusivamente já registado períodos com mais de 7000 prescrições diárias, através do aplicativo PEM-CRD.
