Entidades privadas que desejem aderir a convenções, no âmbito do SNS, podem fazê-lo agora, de forma simples, através de plataforma eletrónica.
Estão a ser implementados novos procedimentos de adesão a convenções no âmbito do SNS, de forma gradual e progressiva, a fim de agilizar e reforçar a prestação de cuidados de saúde. Os novos procedimentos já estão em vigor nas áreas de Endoscopia Gastrenterológica, Medicina Nuclear e Anatomia Patológica.
Os procedimentos de adesão são agora mais dinâmicos, possibilitando às entidades apresentar o seu pedido de adesão, a qualquer momento, através do envio de mensagem, no respetivo procedimento, na plataforma Vortal.
As convenções são celebradas entre a Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS) e as pessoas singulares ou coletivas que a elas adiram, para a prestação de cuidados de saúde. A SPMS, enquanto Central de Compras da Saúde, é a entidade responsável pela gestão do processo de receção de candidaturas e envio dos pedidos de adesão para a ACSS.
A convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da Endoscopia Gastrenterológica contratualiza exames médicos como, por exemplo, endoscopias, colonoscopias, anuscopias e retoscopias. Já na área da Anatomia Patológica, realizam-se exames de diagnóstico por citologia e por histopatologia, conforme o Despacho n.º 3668-H/2017, que fixa também a tabela de preços aplicável a estes procedimentos.
O Despacho n.º 3668-C/2017 determina a modalidade de procedimento de adesão na área de Medicina Nuclear, fixando a tabela de preços a pagar para exames como cintigrafias, osteodensitometrias e renogramas.
O regime jurídico das convenções que têm por objeto a realização de prestações de cuidados de saúde aos utentes do SNS está consagrado no Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro. A nomenclatura e o valor dos exames ou tratamentos prestados constam de tabela publicada no portal da ACSS.
As propostas para novas adesões nas áreas de saúde já abrangidas devem ser enviadas através da plataforma https://pt.vortal.biz/saude-vortalhealth. Para esclarecimentos sobre a utilização da plataforma eletrónica de compras, as entidades devem ligar para o respetivo suporte técnico (707 20 27 12).
