De forma a reforçar a integração da promoção da atividade física nos cuidados de saúde do SNS, entrou em vigor hoje, 11 de outubro, o Despacho n.º 8932/2017, publicado ontem em Diário da República, que apresenta os objetivos estratégicos a concretizar, através de projetos-pilotos em unidades funcionais de Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), estabelecimentos hospitalares do SNS e unidades locais de saúde. Para realizar durante os anos de 2017 e 2018.
A SPMS, EPE vai disponibilizar no SClínico e na PEM – Prescrição Eletrónica Médica funcionalidades dedicadas à avaliação, aconselhamento breve e prescrição de atividade física, com conteúdos técnico-científicos, elaborados pela Direção-Geral da Saúde (DGS), e referentes a:
- Avaliação do nível de atividade física e do risco de sedentarismo;
- Mensagens de sensibilização para a importância da prática regular de atividade fisica;
- Guia de aconselhamento para a prática de atividade física;
- Recolha de outros indicadores de atividade física;
- Suporte à prescrição de atividade física, incluindo a emissão receita de atividade física para o utente;
- Integração com a APP MySns Carteira e Área do Cidadão.
O desenvolvimento destes projetos-piloto é da responsabilidade conjunta da DGS, das ARS, dos ACES e dos estabelecimentos hospitalares envolvidos, devendo ser assegurada a respetiva articulação com as Coordenações Nacionais para a Reforma do SNS nas áreas dos Cuidados de Saúde Primários e Hospitalares, com a Administração Central do Sistema de Saúde e a SPMS, EPE, no âmbito das respetivas competências.
Após doze meses de desenvolvimento, os resultados dos projetos-pilotos devem ser objeto de avaliação, por parte da DGS, e de reflexão sobre as potencialidades do seu alargamento a outras unidades funcionais dos ACES e hospitais do SNS. Esta avaliação deve incluir propostas de modelo de implementação e calendarização.
No âmbito do programa para a saúde, o XXI Governo Constitucional pretende que Portugal assuma uma posição pioneira na implementação das orientações da União Europeia e da Organização Mundial da Saúde, no que diz respeito à promoção da atividade física. Os Sistemas de Informação da Saúde contribuem, assim, para alcançar este objetivo, desempenhando um papel decisivo na promoção e monitorização dos níveis de atividade física.
Consulte na íntegra Despacho n.º 8932/2017 – Diário da República n.º 195/2017, Série II de 2017-10-10
