Construída de acordo com o interesse do cidadão, a App SNS 24 reúne a informação de saúde do cidadão numa aplicação residente no seu smartphone ou tablet.
Através desta aplicação, o cidadão pode aceder a um vasto conjunto de informações e serviços de saúde, designadamente o seu Boletim de Vacinas, as suas Receitas, Alergias ou as suas requisições de Exames. Em adição, são disponibilizados serviços que permitem o registo de medições específicas de saúde, a realização de Teleconsultas ou possibilidade de solicitar a renovação de Medicação Habitual.
1. Responsável pelo tratamento de dados pessoais
A SPMS, E.P.E. é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da App SNS24, definindo os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades para as quais os referidos dados serão utilizados.
Enquanto responsável pelo tratamento, a SPMS, E.P.E.:
- Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado apenas no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
- Recolhe, utiliza e conserva apenas dados adequados, pertinentes e limitados relativamente às finalidades para os quais são tratados;
- Não procede a qualquer transmissão de dados para fins comerciais ou de publicidade.
2. Encarregado da Proteção de Dados
A SPMS, E.P.E. designou um encarregado de proteção de dados.
O encarregado de proteção de dados da SPMS, E.P.E. pode ser contactado para o esclarecimento de quaisquer dúvidas ou para apresentação de reclamações, através do seguinte endereço de correio eletrónico: dpo@spms.min-saude.pt
Sem prejuízo das reclamações apresentadas junto do encarregado de proteção de dados, o titular dos dados poderá ainda apresentar as suas reclamações junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
3. Titulares de dados e categorias e formas de recolha
3.1. Titulares de dados pessoais
Os titulares de dados pessoais (doravante “Utilizador”) são as pessoas singulares a quem os dados pessoais dizem respeito e que usufruem ou pretendem usufruir dos serviços disponibilizados pela App SNS24.
3.2. Categoria de dados pessoais
Através da App SNS24 poderão ser tratados os seguintes dados pessoais do Utilizador:
Categoria de dados pessoais | Exemplos |
|---|---|
| Dados de autenticação | Data de nascimento, número de utente e contacto de telemóvel. |
| Dados de saúde* | Referenciações, boletim de vacinas, prescrições, patologias (alergias e doenças raras), testamento vital, bem como medições de índice de massa corporal, glicémia e pressão arterial, entre outros |
3.3. Momento e forma de recolha de dados
Os seus dados pessoais podem ser recolhidos nas seguintes circunstâncias:
- Os dados são recolhidos aquando do registo na App SNS24 e validados com recurso a informação constante nos sistemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Adicionalmente, os dados são recolhidos no dispositivo aquando da autenticação, através da sua Chave Móvel Digital [1].
- Os dados são recolhidos diretamente nas diversas aplicações utilizadas no SNS, aquando da prestação de cuidados de saúde ou inseridas pelo próprio Utilizador.
3.4 Finalidade e fundamento do tratamento de dados
No âmbito dos serviços prestados, os seus dados pessoais são tratados para os seguintes efeitos:
- Para efeitos de adesão à App SNS24. Tais dados são tratados com fundamento na própria prestação de serviços contratada pelo utilizador aquando da sua adesão.
- Para permitir ao Utilizador consultar a sua informação de saúde. O tratamento de dados de saúde através da App SNS24 tem como fundamento o consentimento do Utilizador.
A App SNS24 irá pedir permissão para aceder ao dispositivo móvel do Utilizador para guardar, temporariamente, os dados passiveis de constituírem um ficheiro .pdf, para que o Utilizador possa consultar o ficheiro diretamente através da App SNS24.
Para este efeito, a App SNS24 apenas regista a data em que o ficheiro foi criado.
Os dados pessoais recolhidos poderão ainda ser tratados para cumprimento de obrigações legais, obrigações de fornecimento de informação a outras entidades do Ministério da Saúde e da Administração Pública, bem como a Tribunais e órgãos de polícia criminal, no exercício das respetivas atribuições e poderes.
Para além dos dados identificados na tabela acima, a SPMS, E.P.E. procede, ainda, ao tratamento dos dados necessários à emissão e disponibilização do Certificado Digital COVID-19 EU, em nome e por conta da Direção-Geral da Saúde (DGS), que atua como responsável pelo tratamento.
4. Transmissão de dados pessoais
A SPMS, E.P.E. poderá transmitir a terceiros os dados pessoais recolhidos no âmbito da App SNS24, apenas quando:
- Tenha sido obtido o consentimento do titular dos dados para o efeito, em conformidade com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados;
- A referida transmissão seja efetuada em cumprimento de disposição legal ou de ordem judicial, de deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de solicitação legitima e fundamentada de entidades do Ministério da Saúde ou da Administração Pública;
- A referida transmissão seja efetuada para proteger interesses vitais do titular dos dados;
Em qualquer das situações supra identificadas, a SPMS, E.P.E. compromete-se a tomar as medidas necessárias e razoáveis para garantir a proteção dos dados pessoais em questão.
5. Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais dos titulares são tratados em observância da legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados especificamente criadas para o efeito. Os referidos dados são conservados num formato que permita a identificação dos titulares, apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades para as quais são tratados.
Não existindo uma obrigação legal que determine a conservação dos dados por um período específico, os mesmos serão conservados pela SPMS, E.P.E. apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que determinaram a sua recolha.
6. Direitos dos titulares dos dados pessoais
A SPMS, E.P.E. garante o respeito pelos direitos dos titulares de dados pessoais, nos termos e com os limites previstos na legislação em vigor em matéria de proteção de dados.
Em conformidade com a referida legislação, o titular dos dados goza, sempre que aplicáveis, dos direitos de acesso, apagamento, oposição e limitação do tratamento, bem como do direito a retirar o consentimento, a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
O titular dos dados tem ainda direito a apresentar reclamação junto da CNPD.
7. Exercício de direitos
Os direitos elencados no número anterior poderão ser exercidos de forma direta e gratuita através do e-mail dpo@spms.min-saude.pt.
8. Medidas de segurança
A SPMS, E.P.E. está empenhada em assegurar a confidencialidade e segurança dos dados pessoais dos utilizadores da App SNS24. Para o efeito, a SPMS, E.P.E. implementa as medidas técnicas e organizativas necessárias à proteção dos referidos dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda ou destruição acidental.
Ademais se informa, que toda a informação fica guardada localmente de forma encriptada, no dispositivo móvel do Utilizador.
9. Atualização
A presente política de privacidade, cuja leitura atenta se recomenda, pode ser alterada ou atualizada a qualquer momento. As referidas alterações ou atualizações serão publicadas pela SPMS, E.P.E., com expressa menção da data de atualização.
Notas:
- O mecanismo de autenticação com recurso à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão é disponibilizado e gerido pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA, I.P.), que atua como responsável pelo tratamento dos dados necessários para o efeito.
(*) Atualizada pela última vez em 27 de Outubro de 2021.
