O CCMSNS pode disponibilizar a entidades terceiras ou pessoas singulares, cujo interesse nos mesmos seja justificado, os dados disponíveis por meio de conferência, com intuito de averiguar indícios da prática de crime de fraude ou outro.
Os pedidos de extração de dados devem ser remetidos por ofício, devidamente fundamentados e assinados, e dirigidos ao Presidente do Conselho de Administração da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E., por correio ou e-mail, para o endereço geral@spms.min-saude.pt, de forma a instruir devidamente o processo e dar cumprimento ao requerido.
Contacte-nos em usp.dpdo@spms.min-saude.pt.
