FAQs
A transformação digital dos cuidados de saúde na União Europeia é fortemente auxiliada pelo Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS). O EEDS coloca os cidadãos em primeiro lugar, concedendo-lhes controlo total sobre os seus dados, gratuitamente, para que possam beneficiar de uma melhor prestação de cuidados de saúde em toda a União Europeia. Além disso, o EEDS visa fornecer um quadro consistente e regulamentado para tirar proveito dos dados de saúde para acelerar as inovações em saúde e melhorar os estudos de investigação, para em última análise, conduzir a melhores medicamentos que salvam vidas, a melhores políticas de saúde e a melhores resultados nos cuidados de saúde para todos os cidadãos da União Europeia. O EEDS tem uma proposta de regulamento, atualmente em debate e negociação. Para mais informações sobre a proposta de regulamento EEDS, consulte o link.
As informações pessoais são tratadas e protegidas em conformidade com os regulamentos atuais da União Europeia. No que diz respeito à utilização primária de dados, em alguns países, a partilha de dados pode ser permitida por lei ou necessitar do seu consentimento. No que diz respeito à utilização de dados de saúde para fins de investigação (utilização secundária), aplicam-se diversas regras e princípios ao fornecimento destes dados. Por exemplo, os dados precisam ser anonimizados na maioria dos casos. Os dados anonimizados só serão fornecidos para utilização secundária após uma avaliação criteriosa da finalidade que motivou o pedido de utilização dos dados (por exemplo, a finalidade tem a intenção de melhorar os serviços de saúde?). Se a avaliação tiver um parecer positivo, os dados serão partilhados de uma forma que garanta a privacidade dos cidadãos e o processamento seguro dos dados.
O termo “utilização secundária de dados de saúde” descreve a utilização dos dados de saúde recolhidos para fins de investigação, inovação médica e tomada de decisões, no sentido de melhorar os cuidados de saúde dos cidadãos e proporcionar um sistema de saúde mais forte.
Alguns exemplos de uso secundário de dados de saúde incluem:
- Investigadores que usam os dados de saúde para identificar fatores de risco de doenças antes que elas se manifestem.
- Investigadores que utilizam dados de saúde para compreender os fatores responsáveis por um tratamento ser mais eficaz em indivíduos específicos, no sentido de adaptar os cuidados médicos de acordo com cada indivíduo e obter melhores resultados terapêuticos.
- Profissionais de saúde que utilizam dados de saúde para acompanhar a propagação de doenças ou para identificar populações em risco de problemas de saúde específicos.
A utilização secundária de dados de saúde pode ser uma ferramenta útil para melhorar a saúde e o bem-estar dos cidadãos. No entanto, a União Europeia está empenhada em proporcionar um ambiente regulamentado e seguro para a utilização destes dados, defendendo a privacidade dos cidadãos e garantindo que a informação é utilizada de forma adequada. As diretrizes, processos e estruturas para estes fins estão a ser discutidos, no âmbito da proposta de regulamento EEDS, disponível no Link.
Esta ação visa estabelecer as bases necessárias para garantir o acesso e a utilização segura de dados de saúde para uso secundário. O objetivo do HealthData@PT é tornar os dados acessíveis através de um catálogo nacional de conjuntos de dados para utilização secundária de dados de saúde. O acesso ocorrerá através de um sistema de gestão capaz de receber, processar e responder aos pedidos de acesso aos dados de saúde em um curto espaço de tempo. Esse sistema será implementado de forma a garantir a privacidade do cidadão, bem como dados de saúde de alta qualidade para fins de reutilização.
Além disso, esta ação visa fornecer as bases necessárias para tornar os dados de saúde disponíveis para utilização secundária a uma escala transfronteiriça. Esta é uma fase inicial essencial para preparar Portugal para a sua participação no HealthData@EU, a futura infraestrutura europeia para troca de dados de saúde para utilização secundária, que será semelhante à Minha Saúde na @ EU, mas para fins de utilização secundária dos dados de saúde.
Investigadores, inovadores, decisores políticos e reguladores que apresentaram um pedido de acesso a dados de saúde que teve uma apreciação positiva após avaliação atendendo a um conjunto de diretrizes.
A ação HealthData@PT é cofinanciada pela União Europeia, Programa EU4Health 2021-2027 ao abrigo do Grant Agreement Nr 101128332. Os pontos de vista e as opiniões expressas são as do(s) autor(es) e não refletem necessariamente a posição da União Europeia ou HaDEA. Nem a União Europeia nem a autoridade que concede a subvenção podem ser tidas como responsáveis por essas opiniões.
