HealthData@PT

Sobre

Contexto

Em toda a União Europeia, profissionais de saúde, farmacêuticos, investigadores e reguladores geram e dependem diariamente de grandes volumes de dados de saúde essenciais. A pandemia da COVID-19 destacou a importância dos dados de saúde para orientar decisões eficazes em saúde pública e gerir crises. Apesar da pandemia ter acelerado a adoção de ferramentas digitais, persistem desafios significativos que impedem a plena concretização do potencial da saúde digital. Para impulsionar a transformação digital e expandir a utilização de dados de saúde, a Comissão Europeia definiu o desenvolvimento do Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS) como uma prioridade-chave para 2019-2025.

O EEDS tem como objetivo promover a transformação digital na União Europeia, regulamentando o uso de dados de saúde eletrónicos e facilitando o acesso seguro e transfronteiriço através de regras claras, padrões e práticas comuns, apoiados por infraestruturas digitais e um sistema de governança. Este espaço permitirá aos cidadãos ter maior controlo sobre os seus dados de saúde e beneficiar de cuidados de saúde melhorados, tanto no seu próprio país como em toda a União Europeia. O EEDS abrange ainda a utilização de dados de saúde para investigação, inovação médica e formulação de políticas, possibilitando melhores cuidados de saúde, tratamentos mais direcionados e decisões em saúde mais eficazes.

Em abril de 2024, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo político sobre a proposta da Comissão para o Regulamento EEDS, que deverá ser publicado no início de 2025 e entrará em vigor em 2027.

Links Úteis

European Health Data Space (EHDS):
European Health Data Space – European Commission (europa.eu)

The proposal for a regulation on the European Health Data Space:
https://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2024_2029/plmrep/COMMITTEES/ENVI/DV/2024/12-04/2022_0140COR01_EN.pdf

Sobre o HealthData@PT

A ação HealthData@PT − Criação de um Organismo Responsável pelo Acesso a Dados de Saúde em Portugal – tem como objetivo estabelecer a infraestrutura nacional, a rede e os elementos fundamentais necessários para garantir o acesso seguro e a utilização de dados de saúde para fins de investigação, inovação médica e formulação de políticas de saúde (utilização secundária de dados de saúde). Além disso, o HealthData@PT procura fornecer ferramentas para melhorar a qualidade geral dos dados de saúde destinados à utilização secundária.

A ação HealthData@PT pretende preparar o ecossistema nacional para a utilização secundária de dados de saúde, tanto a nível nacional como transfronteiriço, com o objetivo principal de melhorar os resultados terapêuticos e reforçar o sistema de saúde. O estabelecimento destas bases nacionais é ainda essencial para assegurar a integração de Portugal na futura infraestrutura transfronteiriça HealthData@EU.

Esta ação avançará na implementação técnica do Organismo Responsável pelo Acesso a Dados de Saúde em Portugal, crucial para a futura integração nacional na infraestrutura do HealthData@EU, permitindo a partilha transfronteiriça de dados de saúde eletrónicos.

Esta iniciativa, com a duração de quatro anos, foi aprovada pela Comissão Europeia no âmbito do programa EU4Health 2021–2027 e teve início oficial em novembro de 2023.

Objetivos

Infraestrutura nacional de pedido de acesso a dados de saúde

Desenvolver um sistema de gestão de pedidos de acesso a dados capaz de receber e processar pedidos de acesso a dados de saúde em menos de 2 meses, para simplificar o processo de pedido de acesso a dados de saúde para fins de utilização secundária.

Acesso transfronteiriço a dados eletrónicos de saúde

Desenvolver o produto mínimo viável para ligar a infraestrutura portuguesa à infraestrutura obrigatória para a partilha transfronteiriça de dados eletrónicos de saúde para utilização secundária, o HealthData@EU.

Melhorar a qualidade dos dados eletrónicos de saúde

Fornecer recomendações e diretrizes para promover a melhoria da qualidade dos dados eletrónicos de saúde ao nível do detentor dos dados. A melhoria da qualidade dos dados disponíveis será um importante impulsionador para a utilização secundária dos dados de saúde. Tais avanços, alinhados com dados de maior qualidade e precisão serão cruciais para potenciar a melhoria dos cuidados de saúde ao cidadão e o para o fortalecimento do sistema nacional de saúde.

Plataforma centralizada para descoberta de dados de saúde para utilização secundária

Estabelecer um Catálogo Nacional de Conjuntos de Dados, disponível ao público, com descrição de conteúdos num formato comum, para facilitar a descoberta dos conjuntos de dados disponíveis para utilização secundária. A informação contida neste catálogo será integrada no Catálogo Central da plataforma HealthData@EU, contribuindo para a descoberta de dados a nível transfronteiriço.

Ambiente para o tratamento seguro dos dados de saúde

Implementação de um Ambiente de Tratamento Seguro (SPE) com as ferramentas necessárias para po tratamento dos dados com elevados padrões de segurança, integridade e confidencialidade, promovendo a utilização controlada dos dados de saúde sob medidas rigorosas de proteção, controlo de acesso e monitorização.

A ação HealthData@PT é cofinanciada pela União Europeia, Programa EU4Health 2021-2027 ao abrigo do Grant Agreement Nr 101128332. Os pontos de vista e as opiniões expressas são as do(s) autor(es) e não refletem necessariamente a posição da União Europeia ou HaDEA. Nem a União Europeia nem a autoridade que concede a subvenção podem ser tidas como responsáveis por essas opiniões.