FAQs
A Minha Saúde @ UE é uma infraestrutura digital transfronteiriça para a partilha de dados de saúde entre os Estados-Membros da UE. Faz parte da infraestrutura de Serviços Digitais de eSaúde (eHDSI) da UE, que tem por objetivo assegurar a continuidade dos cuidados de saúde prestados aos cidadãos europeus quando estes se deslocam a outro Estado-Membro.
A Minha Saúde @ UE permite que os profissionais de saúde acedam ao Resumo de Saúde eletrónico de um cidadão a partir de qualquer Estado-Membro da UE que participe atualmente nesta infraestrutura, com o consentimento prévio do doente. Isto pode ajudar a melhorar a qualidade dos cuidados de saúde, uma vez que os profissionais de saúde terão acesso a informações mais completas sobre o histórico médico desse doente.
Atualmente, os Estados-Membros podem trocar informações sobre o Resumo de Saúde eletrónico do doente, a Prescrição e a Dispensa eletrónica, e em breve estarão disponíveis novos serviços: resultados laboratoriais, imagens e relatórios médicos, notas de alta e informações sobre as doenças raras no Resumo de saúde eletrónico.
Melhorar a qualidade dos cuidados de saúde: A Minha Saúde @ UE pode ajudar a melhorar a qualidade dos cuidados de saúde prestados aos doentes, uma vez que os profissionais de saúde terão acesso a informações mais completas sobre o histórico médico dos seus doentes.
Redução de custos: A Minha Saúde @ UE pode ajudar a reduzir os custos dos cuidados de saúde, reduzindo a necessidade de duplicar testes e procedimentos.
No geral, A Minha Saúde @ UE é uma iniciativa promissora que tem potencial para melhorar a qualidade e a eficiência da prestação de cuidados de saúde na União Europeia.
Croácia, Espanha, Estónia, França, Finlândia, Letónia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, República Checa, Portugal, Grécia.
Sim. A Comissão Europeia e os Estados-Membros uniram-se para enfrentar coletivamente esta questão com a ajuda dos avanços tecnológicos.
Se é um residente da União Europeia e adoece durante uma estadia temporária no estrangeiro, tem o direito de obter todos os cuidados médicos de que necessita se não puder esperar pelo regresso ao seu país de origem.
O Cartão Europeu de Seguro de Doença é recomendado, uma vez que serve como prova tangível da sua cobertura na UE.
Um Resumo de Saúde eletrónico é uma versão digital resumida e facilmente compreensível do historial clínico de um cidadão, com aspetos importantes relacionados com o seu estado de saúde, como alergias, diagnósticos e procedimentos cirúrgicos, medicação crónica e vacinas, entre outros.
Visa fornecer ao profissional de saúde, no seu próprio idioma, as principais informações sobre um doente estrangeiro numa situação de urgência, de forma a garantir a melhor prestação de cuidados.
O Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS) é um ecossistema específico para a saúde composto por regras, normas e práticas comuns, infraestruturas e um quadro de governação, que visa:
- Capacitar as pessoas através de um maior acesso digital aos seus dados pessoais de saúde eletrónicos e do controlo desses dados, a nível nacional e da UE, bem como apoiar a sua livre circulação, promovendo um verdadeiro mercado único para os sistemas de registos de saúde eletrónicos, os dispositivos médicos pertinentes e os sistemas de Inteligência Artificial de risco elevado.
- Fornecer um enquadramento coerente, fiável e eficiente em matéria de utilização de dados de saúde para atividades de investigação, inovação, elaboração de políticas e regulamentação.
Um resumo de saúde eletrónico do doente é um documento esquematizado breve e uniforme que inclui pormenores importantes sobre a saúde de um doente. É frequentemente produzido por um especialista em saúde e partilhado com outros profissionais de saúde que estão a tratar o doente num outro Estado-Membro aderente aos serviços A Minha Saúde @ UE.
O cidadão português pode, a qualquer momento, autorizar ou retirar a autorização à visualização do seu Resumo de Saúde eletrónico por profissionais de saúde de Estados-Membros, na Área Pessoal do SNS 24.
Para gerar e autorizar a partilha do seu Resumo de Saúde, o cidadão deve aceder à sua Área Pessoal do SNS 24 e “Iniciar Sessão”. Após autenticar-se, aparece o ecrã principal, onde deve clicar em “Os meus registos” > “Resumo de saúde”, e seguindo os passos aí descritos é gerado automaticamente o Resumo de Saúde. De seguida, o cidadão deverá autorizar a partilha do seu Resumo de Saúde, caso pretenda que o mesmo seja acedido em situações de emergência internacional, acedendo ao website mencionado nessa mesma página (“Autorize aqui a partilha do seu resumo clínico com profissionais de saúde de outros Estados-Membros da União Europeia no contexto da prestação transfronteiriça de cuidados.”). Também é possível proceder às autorizações no menu principal, em “A minha área” > “Autorizações”. Aí, o cidadão deve verificar a permissão da seguinte condição para consentir o acesso ao seu Resumo de saúde por profissionais de saúde estrangeiros:
- “Concordo que parte do meu Resumo de Saúde (em particular, meus diagnósticos; minhas alergias; meus procedimentos; minha medicação crónica) possa ser transferida/apresentada a um profissional de saúde, um médico registado num dos países da União Europeia, no contexto em que me sejam prestados cuidados de saúde.”
No âmbito dos serviços A Minha Saúde @ UE, a Prescrição e Dispensa eletrónica (eP) permite ao cidadão obter medicamentos numa farmácia de outro Estado-Membro aderente, através da transmissão eletrónica dos dados da prescrição eletrónica emitida no seu país de afiliação, através de um sistema de saúde, para o país de tratamento, e é efetuada por um profissional de saúde devidamente habilitado.
A dispensa eletrónica (eD) é descrita como o ato de consultar eletronicamente uma receita médica e comunicar eletronicamente a dispensa de medicamento ao doente. No âmbito da Minha Saúde @ UE, a dispensa eletrónica permite que os cidadãos obtenham medicamentos numa farmácia, localizada num Estado-Membro com o serviço ativo, através da receita eletrónica correspondente emitida no país de origem. Após a dispensa é enviada a informação ao país de origem que a receita se encontra dispensada.
As informações pessoais são tratadas e protegidas em conformidade com o atual Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), um regulamento da UE, bem como com os costumes do seu país de origem e do país que está a visitar. Em alguns países, a partilha de dados pode ser permitida por lei ou necessitar da sua assinatura num formulário de consentimento.
Esta ação apoiará o objetivo de Portugal de melhorar os seus serviços nacionais de saúde transfronteiriços no âmbito da A Minha Saúde @ UE. Isto envolverá o desenvolvimento e o lançamento do novo serviço de partilha de resultados laboratoriais com o objetivo de utilizar plenamente os serviços da A Minha Saúde @ UE. Adicionalmente, a ação internacional irá focar-se também na manutenção e expansão dos serviços já operacionalizados como o Resumo de Saúde eletrónico e a Prescrição e Dispensa eletrónicaa alargando assim a cobertura a uma maior percentagem de cidadãos europeus.
Um dos principais objetivos para melhorar a qualidade e a segurança dos cuidados de saúde prestados a um cidadão europeu, temporariamente residente num outro Estado-Membro da União Europeia, é divulgar e incentivar a utilização destes serviços entre os cidadãos e os profissionais de saúde.
A ação OurHealth@PT é uma iniciativa de grande importância que tem o potencial de transformar o sistema de saúde português. Ao tornar os cuidados de saúde mais acessíveis, eficientes e sustentáveis, a ação pode ajudar a melhorar a saúde e o bem-estar de todos os cidadãos europeus.
A ação OurHealth@PT é cofinanciada pela União Europeia, Programa EU4Health 2021-2027 ao abrigo do Contrato de Subvenção nº 101126820. Os pontos de vista e as opiniões expressas são as do(s) autor(es) e não refletem necessariamente a posição da União Europeia ou HaDEA. Nem a União Europeia nem a autoridade que concede a subvenção podem ser tidos como responsáveis por essas opiniões.
