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Receitas Sem Papel já são emitidas nas prisões

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Os médicos já acedem à Prescrição Eletrónica Médica (PEM) nos estabelecimentos prisionais de todo o país. A SPMS, EPE disponibilizou o acesso à PEM utilizada dentro da Rede Informática da Saúde (RIS) a mais de 140 médicos prescritores, no dia 14 de dezembro.

Até à data, foram emitidas 238 receitas sem papel a 119 utentes de vários estabelecimentos prisionais portugueses. O acesso aos sistemas informáticos do Serviço Nacional de Saúde, disponibilizados pela SPMS, EPE, como é o caso da PEM, integra os objetivos estratégicos do protocolo celebrado em novembro de 2017, entre a SPMS, EPE e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

Com a Receita Sem Papel, há maior facilidade de prescrição, simplificação de procedimentos, aproximação aos cuidados de saúde e obtenção de ganhos de eficiência e segurança, quer para os médicos prescritores, quer para a população reclusa.

O acordo entre os ministérios da Justiça e da Saúde para partilha de informação tem como finalidade tornar mais eficaz o acompanhamento da saúde dos reclusos, através de maior rapidez na resposta médica e melhor organização dos meios. A Receita Sem Papel vem contribuir para concretizar este objetivo.

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Venha trabalhar connosco!

A SPMS, EPE, está em processo de recrutamento para o Centro de Controlo e Monitorização do SNS (CCM SNS), com várias ofertas de emprego anunciadas aqui.

No passado mês de novembro, a SPMS, EPE, assumiu a gestão de todos os serviços do Centro de Controlo e Monitorização do SNS, cuja atividade é estratégica para a melhoria da eficiência do SNS e para a gestão da despesa pública com cuidados de saúde, assim como na proteção de dados sensíveis dos utentes, na observância de regras de faturação e de normalização contabilística.

A SPMS, EPE, assegurará a confidencialidade e sigilo da informação submetida.

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Visita do CNTS ao Serviço de Neurologia do CHUC

No âmbito da atividade do Centro Nacional de TeleSaúde (CNTS), a SPMS, EPE visitou o Serviço de Neurologia do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), com os Coordenadores Regionais de Telessaúde e outros profissionais das Administrações Regionais de Saúde do Algarve, Alentejo e Norte.

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Com a colaboração da Diretora do Serviço, Isabel Santana, foi possível observar o modelo de organização em que se baseia a atuação das oito instituições que integram a Via Verde do AVC na Região Centro. Gustavo Cordeiro, médico neurologista, apresentou a evolução do trabalho realizado e como a telessaúde permite uma articulação profícua entre profissionais que registam toda a atividade, com avaliação atempada do utente à distância e, assim, uma tomada de decisão que melhor responda ao problema dos utentes.

Inserida na promoção de boas práticas na área da telessaúde, esta visita foi mais um contributo para a partilha de conhecimento e experiências. A SPMS, EPE, através do CNTS, irá continuar a promover e a participar em mais visitas de trabalho.

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“Inteligência e Saúde Digital” no 12.º Congresso do Comité Português da URSI

“Inteligência artificial e as ciências rádio” é o tema do 12.º Congresso do Comité Português da União Radio Científica Internacional (URSI), que se realiza hoje, 14 de dezembro, e conta com Henrique Martins, Presidente do Conselho de Administração da SPMS, EPE, como orador.

Organizado pela ANACOM, o Congresso decorre, ao longo do dia, na Fundação Portuguesa das Comunicações, em Lisboa.

No período da manhã, no painel sobre Inteligência Artificial na Sociedade, Henrique Martins falou de “Inteligência e Saúde Digital”, apresentando alguns dos principais projetos da SPMS, enquanto entidade responsável pelos sistemas de informação e processo de transformação digital no Ministério da Saúde.

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Legislação Diária
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Legislação Diária – 14 de dezembro

Despacho n.º 12041/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série II de 2018-12-14 117379014

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e das Finanças e Adjunto e da Saúde

Autoriza as alterações ao Contrato de Gestão do Hospital de Cascais, a cessão da posição contratual nos Contratos de Penhor de Ações e de Garantias e a aprovação da Carta de Consentimento dos Bancos Financiadores referentes à transmissão parcial das ações da Entidade Gestora do Edifício do Hospital de Cascais

Portaria n.º 691/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série II de 2018-12-14 117379015

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual até ao montante de 542.292,52 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de fraldas e resguardos

Portaria n.º 692/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série II de 2018-12-14 117379016

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual até ao montante de 319.970,85 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material materno-infantil

Portaria n.º 693/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série II de 2018-12-14 117379017

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Centro a assumir um encargo plurianual até ao montante de 595.513,01 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de combustíveis

Portaria n.º 694/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série II de 2018-12-14 117379018

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a proceder à repartição de encargos decorrentes da empreitada de instalação da Unidade de Saúde da Baixa da Banheira, até ao montante de 1.607.547,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor

Despacho n.º 12066/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série II de 2018-12-14 117379072

Saúde – Direção-Geral da Saúde

Procede ao provimento da mestre Benvinda Estela Tavares dos Santos, no cargo de Diretora de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde, após procedimento concursal, em Comissão de Serviço, com efeitos a 26 de novembro de 2018

Despacho n.º 12077/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série II de 2018-12-14 117390704

Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Médicas

Publicação da estrutura curricular e do plano de estudos do novo ciclo de estudos conducente ao grau de Doutor em Ciências da Saúde

Deliberação (extrato) n.º 1387/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série II de 2018-12-14 117390719

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

Designação de coordenador de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica – área de fisioterapia

Deliberação (extrato) n.º 1388/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série II de 2018-12-14 117390720

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

Designação de coordenador para a área de cardiopneumologia da carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica

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“Curso Desafios da Telessaúde no Contexto Legal” com Balanço Positivo

A 3ª edição do “Curso Desafios da Telessaúde no Contexto legal” terminou no dia 12 de dezembro, em Coimbra, fechando o ciclo de formações nesta temática, em 2018, com um balanço bastante positivo.

Organizada pelo Centro Nacional de TeleSaúde (CNTS), a Direção de Assuntos Jurídicos e de Contencioso (DAJC) da SPMS e a Academia SPMS, esta primeira iniciativa conjunta teve cerca de 40 participantes, desde Coordenadores Regionais de Telessaúde, Promotores Internos de Telessaúde, equipas da SPMS/CNTS e Peritos em Telessaúde. Dinamizadas por formadores especialistas na área, as ações decorreram também em Lisboa e no Porto, representando um investimento na criação de valor.

A telessaúde assume-se como uma área em franca expansão, sendo necessário aprofundar o conhecimento no que respeita à proteção de dados no atual contexto legal.

Na perspetiva de promover a reflexão contínua e a encontrar respostas para várias questões, a telessaúde no contexto legal voltará a ser tema de ações formativas, em 2019. Neste contexto, e tendo como veículos privilegiados a partilha de informação e de conhecimento, a SPMS, EPE irá continuar a incentivar o desenvolvimento da telessaúde no sistema de saúde português e a adoção de boas práticas.  

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Cibersegurança na Saúde

Mais de 50 altos dirigentes de instituições do Ministério da Saúde reuniram-se para sessão de formação sobre Cibersegurança nesta quinta-feira, 13 de dezembro, no Pequeno Auditório da Culturgest – Fundação Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa.

No mundo em que vivemos, capacitar as organizações no reconhecimento dos riscos existentes, de forma a consolidar estratégias para reforçar a segurança do ecossistema da Saúde torna-se imprescindível.

Esta formação para altos dirigentes vem contribuir para esta capacitação. Francisco Ramos, Secretário de Estado e Adjunto da Saúde participou na sessão de abertura, apelando ao envolvimento de todos os dirigentes da Saúde, referindo que “o caminho é a formação e a partilha de conhecimento entre as diversas instituições”. O Presidente do Conselho de Administração da SPMS, Henrique Martins, e o Contra-Almirante Gameiro Marques, Diretor-Geral do Gabinete Nacional de Segurança e Autoridade Nacional de Segurança também marcaram presença na abertura da “Formação em Cibersegurança na Saúde para Altos Dirigentes”, que conta também com a parceria do Centro Nacional de Cibersegurança.

Ontem, 12 de dezembro, numa reunião que decorreu na Fortaleza de São Julião da Barra, com vários representantes de entidades dos setores público, social, privados e associações, foi criado Grupo de Acompanhamento no seio do sistema de saúde para a Cibersegurança. A próxima reunião está agendada para janeiro.

Estas iniciativas incluem-se nas 10 semanas da Cibersegurança que a SPMS, EPE está a promover, com o objetivo de contribuir para impulsionar o apoio à decisão, a promoção e sensibilização de uma cultura de Cibersegurança e ciberesiliência, bem como para a divulgação do conhecimento e adoção de melhores práticas por parte das organizações de Saúde.    

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Consulta Pública n.º 03 | 2018 | SPMS – Plano Estratégico Nacional para a Telessaúde 2019-2022

A SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE através do Centro Nacional de TeleSaúde, aprovado em Resolução do Conselho de Ministros de 26 de outubro de 2016, elaborou o Plano Estratégico Nacional para a Telessaúde para o período de 2019-2022, que é colocado em consulta pública a partir de 14 de dezembro. Objetivos:

  • Estimular a participação de todos os cidadãos, profissionais, empresas e associações, bem como as Instituições do SNS e as Entidades do Ministério da Saúde na estratégia da telessaúde para Portugal.

A participação está aberta a todos os interessados que apresentem opinião e contributos, por escrito, até ao dia 30 de dezembro, através do endereço de correio eletrónico: cnts@spms.min-saude.pt e do formulário.

Clique aqui para efetuar o download da Consulta Pública – Plano Estratégico Nacional para a Telessaúde 2019-2022.  

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Aumentos e reforço da rede informática 

Com o intuito de melhorar o acesso às aplicações centralizadas do SNS, a SPMS está a promover o aumento de largura de banda em vários locais prestadores de Cuidados de Saúde, com especial enfoque na área dos Cuidados de Saúde Primários (CSP).

Durante os meses de outubro e novembro procedeu-se ao aumento de largura de banda em 109 locais prestadores de Cuidados de Saúde. No corrente mês de dezembro, a SPMS está a promover o aumento de largura de banda em 56 locais, estando também agendados mais 145 locais para o mês de janeiro de 2019, e para fevereiro previstas intervenções em mais 50 locais.

Espera-se com esta medida conseguir melhorar o acesso a informação centralizada pelos profissionais de Saúde.  

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