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Projeto-piloto de atualização de dados de utentes arranca na ULSLA

O Registo Nacional de Utentes (RNU) é a base de dados de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), responsável por manter atualizado um conjunto de informações que permitem identificar o cidadão, constituindo assim uma ferramenta fundamental da Saúde em Portugal.

Além dos Cuidados de Saúde Primários, nos hospitais é igualmente fundamental que os dados utilizados na identificação do utente sejam fidedignos. Atendendo a esta necessidade arrancou, no passado dia 12 de setembro, um projeto-piloto na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA), que visa a atualização dos dados no sistema local (SONHO – Sistema Integrado de Informação Hospitalar).

Esta atualização assegura que os dados do utente no hospital correspondam sempre aos dados registados a nível nacional, sendo feita de forma automática, através de uma pesquisa dos dados no RNU, por intermédio do middleware local da SPMS – LIGHt (Local Interoperability Gateway for Healthcare).

Ao manter esta informação local do utente atualizada, e em conformidade com os dados constantes no RNU, consegue-se que o processo de ADT (Admission, Discharge and Tranfer) seja responsável pela propagação da informação e atualização dos restantes sistemas hospitalares. Assim, é possível a identificação dos utentes de forma unívoca, segura e coerente em todos os sistemas de informação da saúde que necessitam dessa informação.

O RNU garante, desta forma, maior qualidade da informação, aumentando a eficiência das comunicações entre o SNS e o utente, assegurando que as obrigações legais sobre direitos e benefícios dos cidadãos, integrados no SNS, sejam cumpridas com eficácia.

Depois deste piloto, a SPMS prevê expandir o projeto a todas as instituições hospitalares do SNS, dando cumprimento ao Regulamento do RNU, definido na Circular Normativa Conjunta n.º12/2017/ACSS/SPMS.

Legislação Diária

Legislação Diária – 15 de setembro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2017 – Diário da República n.º 179/2017, Série I de 2017-09-15108155296

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia um vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

Portaria n.º 283/2017 – Diário da República n.º 179/2017, Série II de 2017-09-15 108150393

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora a assumir um encargo plurianual até ao montante de 346.696,54 EUR (trezentos e quarenta e seis mil, seiscentos e noventa e seis euros e cinquenta e quatro cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dispositivos médicos para próteses do joelho

Anúncio de procedimento n.º 7805/2017 – Diário da República n.º 179/2017, Série II de 2017-09-15 108165150

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de serviços para interligação do RPT com os sistemas Hospitalares do IPST

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Consentimento Informado para partilha de resultados de MCDT ao Cidadão e aos Profissionais de Saúde do SNS

No âmbito do projeto “Exames Sem Papel”, foi alterado o modelo de requisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT), através do Despacho n.º 8018/2017, de 14 de setembro.

Com esta alteração, as requisições de MCDT passam a estar adaptadas ao novo paradigma de desmaterialização de resultados de MCDT antevendo, desde já, o caminho para a total desmaterialização da requisição, prestação e faturação.

“Exames Sem Papel” reforça a aproximação do cidadão aos cuidados de saúde e a redução do desperdício na prestação de MCDT, sendo necessário garantir a continuidade e qualidade da prestação dos cuidados de saúde do cidadão, bem como  a partilha de informação dos resultados dos MCDT, de forma segura e confidencial, por todos os profissionais de saúde do SNS.

Para atingir este objetivo, e por forma a contemplar a inclusão do direito ao consentimento informado do cidadão para partilha de resultados dos seus exames, foi publicado o Despacho atrás referido.

Poderá consultar toda a informação sobre esta matéria em Exames Sem Papel , no separador “Legislação”.

Projetos como “Exames Sem Papel” e “Receita Sem Papel” representam um enorme avanço tecnológico, com vantagens claras para o cidadão e para o sistema de saúde em geral.

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SPMS em representação institucional do Ministério da Saúde

Em alinhamento com a estratégia de partilha, intercâmbio e valorização do conhecimento, a SPMS tem participado em seminários, conferências e diversos projetos, nacionais e internacionais, em representação do Ministério da Saúde português.

Foi o caso da participação da SPMS nas reuniões de preparação do Multi-Annual Work Program 2018-2021, do eHealth Member States Expert Group (eHMSEG), no dia 13 de setembro, em Bruxelas. Com uma participação ativa em projetos europeusa SPMS foi representada pela diretora de Sistemas de Informação (DSI), Sara Carrasqueiro.

No âmbito do Comité Regional Europeu da Organização Mundial de Saúde (OMS), realiza-se a 67ª sessão de trabalho em Budapeste, Hungria. Pela relevância deste evento para o ecossistema de saúde europeu, a participação do Ministério da Saúde tornou-se imprescindível. Assim, em representação de Portugal, o diretor de Sistemas de Informação da SPMS, Pedro Batista, participou como orador, a 14 de setembro, no briefing técnico “Big Data – Grandes Oportunidades ou Grande Ruído?”, temática em que a SPMS detém grande experiência.

Nos dias 13 a 15 de setembro decorre a “I Reunião de Telemedicina e telessaúde da CPLP: Saúde digital em língua portuguesa”, organizada pela presidência brasileira 2016-2018 da CPLP. Com a finalidade de debater e elaborar um plano de trabalho para o roteiro estratégico de implementação da telessaúde nos países de língua portuguesa, a diretora do Centro Nacional de TeleSaúde (CNTS), Micaela Monteiro, participa nesta reunião, em Cidade da Praia, Cabo Verde.

Sob a coordenação da SPMS, o CNTS tem assumido um papel fundamental na dinamização da telemedicina na prática clínica, com vantagens para os utentes e ganhos evidentes nos sistemas de saúde onde é implementada.

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Legislação Diária

Legislação Diária – 14 de setembro

Despacho n.º 8018/2017 – Diário da República n.º 178/2017, Série II de 2017-09-14 108139669

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que os modelos de requisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) passam a ser os constantes dos anexos i e ii do presente despacho e estabelece condições referentes à emissão de requisições de MCDT

Despacho n.º 8019/2017 – Diário da República n.º 178/2017, Série II de 2017-09-14 108139670

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Designa como representantes do Ministério da Saúde na Comissão de Avaliação Bipartida da área da Saúde, os licenciados João Carlos Pereira Rebelo do Carmo Parreira, como membro efetivo, e Nelson Ricardo Ribeiro de Carvalho, como membro suplente

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SPMS aposta na formação interna

A SPMS aposta na formação profissional e na valorização dos conhecimentos e das competências técnicas e transversais dos seus recursos humanos, disponibilizando um programa de formação interna abrangente e diversificado.

Hoje, dia 14 de setembro, e no próximo dia 19, realiza-se, nas instalações da SPMS Porto, a partir das 09h30, o Curso Responsabilidade Profissional e Responsabilidade Disciplinar. O objetivo é dar a conhecer e atualizar um conjunto de aspetos ético-jurídicos inerentes à relação de trabalho, bem como os direitos e deveres associados ao desempenho profissional, potenciando uma melhoria de desempenho e eficiência.
Com salas equipadas para a realização de ações formativas, quer em Lisboa, quer no Porto, a formação contínua é um processo que integra a estratégia da SPMS.

Participantes Curso Responsabilidade Profissional e Responsabilidade Disciplinar
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Circular Normativa nº 07/2017 – SPMS

A presente circular tem em consideração a atual conjuntura no âmbito da segurança informática, e a exposição a que o Ministério da Saúde e as suas entidades estão sujeitas por força da sua atividade.

O risco de segurança informática do conjunto das entidades do Ministério da Saúde, é equivalente ao risco de segurança da entidade menos protegida, pelo que é responsabilidade individual de cada entidade, inclusive da SPMS EPE, promover e adotar todas as boas práticas garantindo assim um Ministério da Saúde mais forte e robustecido contra o cibercrime.

Pretende-se, também, fomentar e incrementar o desempenho geral dos sistemas de informação das entidades, e garantir uniformização e coerência no âmbito das infraestruturas e parque informático.

Consulte a Circular Normativa N.º 07/2017/SPMS | Medidas de reforço de infraestruturas e operação de sistemas

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Legislação Diária

Legislação Diária – 13 de setembro

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2017 – Diário da República n.º 177/2017, Série I de 2017-09-13108139580

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o conselho diretivo do Hospital Dr. Francisco Zagalo

Deliberação n.º 822/2017 – Diário da República n.º 177/2017, Série II de 2017-09-13 108138996

Saúde – Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.

Deliberação do Conselho Diretivo da ADSE I. P.

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1444/2017 – Diário da República n.º 177/2017, Série II de 2017-09-13 108141733

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/212 – Acordo quadro para fornecimento de Dispositivos para Neonatologia e Pediatria às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1445/2017 – Diário da República n.º 177/2017, Série II de 2017-09-13 108141734

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/51 – Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos usados nas afeções cutâneas, às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1446/2017 – Diário da República n.º 177/2017, Série II de 2017-09-13 108141736

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/65 – Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos de Várias áreas Terapêuticas, às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

 

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Ação formativa SONHO v2 no CHUC

Em alinhamento com o programa de formação já definido para setembro, a SPMS iniciou uma ação formativa sobre SONHO v2, dirigida a administrativos do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC).

Com uma vertente presencial conjugada com a vertente de elearning, este curso tem a duração de 15 dias e conta com a participação de 25 formandos. Nesta formação, os participantes têm acesso a diversos conteúdos através da plataforma eStudo da SPMS, ferramenta indispensável no apoio às ações formativas.

Pautando-se pela qualificação e inovação, a Academia SPMS é, cada vez mais, um eixo dinamizador da formação levada a todos os profissionais  integrados no SNS, contribuindo, desta forma, para melhorar conhecimentos e respetiva aplicação no posto de trabalho.

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