Informamos que, após reavaliação, feita às 24h00, dos riscos associados ao ciberataque ocorrido em vários países no dia 27 de junho, a SPMS iniciou o processo de reposição do serviço de e-mail.
A SPMS vai continuar atenta a toda a situação e em articulação com as outras entidades nacionais, de forma a garantir a segurança nos sistemas informáticos do Ministério da Saúde e, se necessário, adotar e implementar novas medidas preventivas.
A sede da SPMS, em Lisboa, acolheu, no dia 8 de fevereiro, o II Fórum ENESIS 2020, no âmbito da ENESIS 2020 – Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020. A SPMS é a entidade responsável por coordenar e supervisionar a implementação da ENESIS 2020.
Esta segunda reunião do Fórum , cuja sessão de abertura foi assegurada por Henrique Martins, Presidente do Conselho de Administração da SPMS, e Paulo Espiga, Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Saúde, contou com a participação de representantes de 51 entidades do eSIS (Ecossistema de Informação em Saúde), de dirigentes de organismos e entidades da saúde, a profissionais e responsáveis pelas áreas dos sistemas de informação e informatização clínica.
O II Fórum centrou-se na análise dos planos estratégicos das entidades do ENESIS 2017/2019, com base nos documentos estratégicos disponibilizados pelas diferentes entidades. Este trabalho irá decorrer até final de fevereiro, tendo por objetivo partilhar as diferentes iniciativas ENESIS a levar a cabo pelas entidades e efetuar a monitorização da execução das iniciativas para o período referido, em alinhamento com a Estratégia Nacional do eSIS.
O segundo grande tema abordado na reunião passou pela partilha de experiências e informação entre os participantes sobre a área de continuidade do negócio, destacando-se as intervenções dos representantes do Centro Hospitalar Lisboa Norte, Hospital Distrital de Santarém e a Associação Nacional de Farmácias (ANF).
Com o objetivo de garantir a implementação de iniciativas que promovam a melhoria contínua do eSIS, o alinhamento de expetativas das entidades, a identificação de sinergias e a partilha de soluções que contribuam para o cumprimento dos objetivos da ENESIS 2020, o Fórum reúne-se trimestralmente.
No âmbito da prescrição de medicamentos biológicos, ao abrigo da Portaria nº 48/2016, de 22 de março, que estabelece o regime excecional de comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatóide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas, foi publicada, no dia 19 de junho, a Circular Normativa Conjunta n.º 4/DGS/ INFARMED/SPMS (2º aditamento à Circular Normativa Conjunta n.º 1/DGS/INFARMED/SPMS).
Esta circular vem introduzir uma exceção à obrigatoriedade da prescrição de medicamentos ao abrigo da Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, na aplicação PEM, disponibilizada pela SPMS, EPE, bem como esclarecer as circunstâncias em que a prescrição manual pode ocorrer e ser aceite pelos Serviços Farmacêuticos dos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde.
Mais se informa que as Circulares Normativas Conjuntas nº 1/DGS/INFARMED/SPMS, 6/DGS/INFARMED/SPMS e nº4/DGS/ INFARMED/SPMS estabelecem os requisitos da prescrição de medicamentos biológicos, ao abrigo da Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, não sendo aplicáveis à prescrição de medicamentos biológicos ao abrigo de outros diplomas.
No âmbito dos procedimentos de adesão para a prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde, as convenções de Anatomia Patológica e de Medicina Nuclear, em vigor na presente data, cessam nos termos dos nºs 1 e 6 do Despacho N.º 12799-A/2016, de 21 de outubro, sem prejuízo de poderem manter-se em vigor após 31 de outubro de 2017, nos casos em que, nessa data, esteja instruído o processo de candidatura a nova adesão.
Assim, e nos termos do previsto no Decreto-Lei nº 139/2016, cabe à SPMS assegurar a tramitação procedimental. encontrando-se para este efeito, na plataforma www.comprasnasaude.pt, os procedimentos com as seguintes Referências:
Despacho n.º 5553/2017 – Diário da República n.º 121/2017, Série II de 2017-06-26 107561661
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Altera a composição da Comissão Nacional de Hemofilia, criada pelo Despacho n.º 8759/2016, de 7 de julho de 2016
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Aquisição de serviços de desenvolvimento e manutenção das aplicações mobile MySNS, MySNS Tempos e MySNS Carteira
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP 2017/31 – Acordo Quadro para fornecimento de Material de Prevenção e Deteção de HIV às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde
A SPMS tem colaborado regularmente com as diversas entidades do Ministério da Saúde, nomeadamente a ACSS e a Infarmed, no sentido de criar mecanismos de monitorização de fraude, na área da saúde, em geral, e do medicamento em particular, promovendo práticas indutoras do controle da despesa.
Com o objetivo de tornar a informação mais transparente para profissionais, cidadãos e entidades da saúde, os SI disponibilizam regularmente informação, via SIARS (Sistema de informação das Administrações Regionais de Saúde) e SIM SNS (Sistema de Informação e Monitorização do Serviço Nacional de Saúde) que pode ser utilizado para avaliar os padrões e as práticas prescritivas.
Todas as situações anómalas detetadas pelos sistemas de informação são devidamente reportadas ao Grupo de Apoio Técnico de combate à Fraude do Ministério da Saúde e também às entidades com responsabilidades inspetivas e judiciais. Mensalmente, técnicos da SPMS interagem com entidades judiciais e tribunais, no âmbito das suas competências. Sempre que são recebidas instruções destas entidades, para proceder a adaptações dos sistemas de informação, a SPMS atua no sentido de analisar e, eventualmente, incluí-las nos novos desenvolvimentos informáticos.
A desmaterialização, assente num modelo de sustentabilidade ambiental e financeira, visa otimizar recursos e reduzir a utilização do papel, em particular no Ministério da Saúde. E o futuro passa, inexoravelmente, por implementar uma estratégia focada na sustentabilidade, defendendo a redução do consumo do papel, poupando a floresta e centrando-se em critérios de eficácia e de eficiência. A transformação digital na Saúde segue esta linha.
Projetos como a Receita Sem Papel – uma realidade e caso de sucesso incontornável -, e Exames Sem Papel, já em curso no sistema de saúde, representam um enorme avanço tecnológico e, simultaneamente, um benefício para o ambiente e para o cidadão.
A eliminação do papel em todo o circuito, quer da receita, quer dos exames, pressupõe a obtenção de poupanças financeiras para o Estado, aliadas à diminuição do impacto ambiental negativo, o que se traduz em vantagens para os cidadãos e para o país em geral.
É neste contexto e quadro de governança que é crucial continuar a implementar uma gestão eficiente e cuidadosa, garantindo a otimização de recursos, com a finalidade de criar medidas eficazes de prevenção e redução dos impactos ambientais negativos.
O Registo de Saúde Eletrónico (RSE) contempla esta visão, perseguindo a ambição de assegurar os interesses do SNS e contribuindo, igualmente, para um decréscimo efetivo do uso do papel. Evitando, por ano, milhares de toneladas de papel em circulação, a floresta é poupada, o ambiente sai a ganhar e a qualidade de vida dos portugueses é melhorada.
O Auditório do Hospital Pedro Hispano – ULS Matosinhos foi palco da apresentação do projeto “SNS + Proximidade”, no dia 22 de junho.
Em alinhamento com o Ministério da Saúde, a SPMS está envolvida neste projeto desde o arranque dos primeiros trabalhos, assumindo-o como um desafio, fundamental para a reforma e sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. O Núcleo de Apoio Estratégico (NAE), sob a responsabilidade de Constantino Sakellarides, tem contribuído para a dinamização e avanço do “SNS + Proximidade”.
Abrangendo 4 áreas: Literacia em Saúde; Plano Individual de Cuidados; Doença Aguda e Requalificação de Espaços, esta iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso e o percurso dos utentes no SNS, ou seja, alterar o paradigma de relacionamento dos portugueses com o SNS.
A disponibilização de exames e tratamentos nos centros de saúde, como forma de reduzir as idas às urgências e os episódios de internamento são algumas das medidas deste projeto, cujo piloto já decorre na região Norte, no Hospital Pedro Hispano e centros de saúde de Matosinhos, Centro Hospitalar do Porto, Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos, bem como os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) de Gondomar, Porto Ocidental e Esposende/Barcelos.
De forma a promover a literacia em Saúde, a Área do Cidadão do Portal SNS já disponibiliza o acesso à Biblioteca de Literacia em Saúde e a Livros Digitais. O acesso a esta Biblioteca também se encontra na página de entrada do Portal SNS. Pode consultar em www.biblioteca.sns.gov.pt.
A Área do Cidadão disponibiliza, também, novos Planos Individuais de Cuidados que permitem ao cidadão, em conjunto com a sua equipa de saúde, criar um plano com metas bem definidas, tendo como finalidade a promoção da saúde, a prevenção da doença e uma melhoria da qualidade de vida.
Fernando Araújo, secretário de Estado Adjunto e da Saúde, encerrou a cerimónia de apresentação, sublinhando que o Ministério da Saúde acredita no SNS + Proximidade, que “vale muito pela sua integração” e acrescenta: “Queremos que os utentes tenham um papel mais ativo na gestão da sua doença e saúde, precisamos que estejam mais bem informados e, por sua vez, que os cuidados de saúde primários estejam mais disponíveis para os receber, estabelecendo uma maior relação com os cuidados hospitalares”.
O projeto deverá expandir-se para o resto do país no próximo ano.
No âmbito da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários e da Estratégia Nacional do Ecossistema da Saúde 2020 pretende-se promover um “Sistema de Informação ao Serviço de Todos”.
Neste contexto, e com a finalidade de reforçar o suporte aos profissionais dos Cuidados de Saúde Primários na utilização do sistema de informação, está em curso um processo de uniformização progressiva dos procedimentos e ferramentas, tendente à disponibilização de um serviço de suporte 24×7, eficiente e uniforme a nível nacional, centralizado e coordenado pela SPMS.
Enquanto não se concretiza a transferência da função TIC das ARS para a SPMS, prevista no âmbito do Despacho n.º 3456/2017 de 06 de abril do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde e diplomas subsequentes, serve a presente circular, publicada hoje, 23 de junho, para normalizar os termos em que este suporte passa a ser prestado, ficando assim revogadas as Circulares informativas nº 02/2017/SPMS e 04/2016/SPMS, pelas quais se passou a disponibilizar apoio complementar aos profissionais de duas Regiões de Saúde.
