O SICC – Sistema de informação Centralizado de Contabilidade e Gestão Financeira é um módulo informático centralizado financeiro, que tem como objetivo principal a recolha de informação contabilística e de gestão económica financeira, visando o reporte de peças e mapas definidos pelo normativo contabilístico, em vigor.
Neste contexto, a solução informática centralizada para o SNS permite a execução de registos na ótica de Contabilidade Orçamental, Financeira e de Gestão consagrando os princípios contabilísticos do novo normativo contabilístico SNC- AP e possibilitando a produção de mapas e reportes S3CP, definidos legalmente pela UNILEO, assim como informação para a Direção-Geral do Orçamento, Tribunal de Contas, ACSS, IP, entre outras entidades.
Genericamente, os serviços e processos que suporta são os seguintes:
- Recolha de Movimentos contabilísticos;
- Ligação de outras aplicações;
- Gestão de Terceiros;
- Gestão de Tesouraria;
- Contabilidade Geral;
- Contabilidade Gestão;
- Contabilidade Orçamental;
- Parametrizações de operações;
- Plano Multidimensional;
- Dimensões contabilísticas;
- SNS -AP Mapas S3CP;
- Gestão de perfis e utilizadores;
- Utilitários diversos;
Entre as diversas funcionalidades destaca-se a capacidade do SICC interagir com diferentes sistemas informáticos e incorporação de qualquer tipo de informação contabilística e gestão financeira por ficheiros, permitido executar, por exemplo, registos de pagamentos automáticos.
O SICC – Sistema de informação Centralizado de Contabilidade e Gestão Financeira, resultou do facto de 70% das entidades do SNS, utilizarem uma solução informática com algumas limitações técnicas que não possibilitava a implementação de novos normativos contabilísticos.
Tornou-se, portanto, imperativo o desenvolvimento de uma nova solução informática de contabilidade e gestão financeira, com uma nova tecnologia e abordagem que possibilitasse ir ao encontro das expetativas dos utilizadores, incorporar de forma ágil e eficiente novas funcionalidades decorrentes, entre outros, de alterações legislativas e, ainda, disponibilizar melhores tempos de resposta.
A necessidade de uma nova solução foi, ainda, reforçada com a medida 3.44 do memorando de entendimento da Troika, no qual se previa a capacidade de adoção de um novo normativo contabilístico para Administração Publica e que o reporte de informação financeira fosse efetuado em real time.
Neste contexto, o SICC foi desenvolvido e implementado pela primeira vez, no Hospital de Guimarães EPE, no dia 11 de julho de 2014. E ao ritmo de mais de 1 migração por mês, em média, a substituição do anterior sistema informático foi concluído, no dia 31 de dezembro de 2016, na ARS Centro.
Em 2017, o projeto SICC iniciou as adaptações legais necessárias para implementação no novo normativo contabilístico SNC-AP e iniciou processos de migrações para entidades do SNS que não disponham de solução informática, neste novo normativo contabilístico.
Dia 1 de janeiro 2018, a nova versão SICC SNC-AP entra em funcionamento, possibilitando às entidades utilizadoras desta solução informática, cumprir o decreto lei 85/2016 que previa a implementação do novo normativo contabilístico, em 1 de janeiro de 2018.
Durante o ano 2018 e através do despacho 2213/2018, o Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, determinou que a solução informática SICC, deveria ser implementada, gradualmente, em todas as entidades do Ministério da Saúde.
Dessa forma, mais 7 organismos do SNS, efetuaram a transição para o SICC SNC-AP.
Em 2019, todos os 45 organismos utilizadores do SICC, conseguiram reportar informação económica e financeira, em SNC-AP, tornando o Ministério da Saúde um dos Ministérios a cumprir o reporte de contas no novo normativo contabilístico.
Ainda durante o ano de 2019, mais 3 entidades do SNS efetuaram migração para esta solução informática centralizada,
Neste momento, o SICC SNC-AP está instalado, em 91% dos organismos do SNS, estando o projeto a preparar mais migrações para novas entidades que se irão juntar aos 48 organismos que operam nesta solução centralizada.
