SIGEF – Sistema Informático Gestão Económico-Financeiro
É uma aplicação informática, desenvolvida pela SPMS para a ACSS, com vista a suportar as atribuições do Departamento de Gestão Financeira em relação à elaboração, monitorização e controlo da execução do orçamento do Ministério da Saúde e do SNS, bem como possibilitar a prestação de informação financeira consolidada.
Como é o sistema que suporta o atual modelo de reporte obrigatório, por parte das instituições do SNS, dos documentos de prestação de contas mensal, o SIGEF é constituído por duas camadas distintas, com objetivos diferenciados.
A primeira camada, intitulada Serviços Online da DFI, é uma plataforma online de acesso restrito, que serve para as instituições do SNS efetuarem upload de ficheiros e preenchimento de formulários e, assim, cumprirem com as suas obrigações de remessa central de informação financeira.
A segunda camada, que apenas está disponível ao nível central, é uma solução de business intelligence, assente sobre um data mart financeiro, que permite à ACSS explorar, analisar e disponibilizar um alargado conjunto de indicadores financeiros e, também, obter os relatórios analíticos necessários.
O SIGEF permite:
- Monitorizar e controlar o reporte dos documentos de prestação de contas mensal, por parte das instituições do SNS;
- Suportar o processo de preparação, controlo e entrega de indicadores e rácios de divulgação pública, como os programas “PMP – Pagar a Tempo e Horas”, “Monitorização Mensal”, entre outros;
- Suportar o processo da consolidação de contas das instituições do SNS, nomeadamente no que concerne a recolha e validação das transações interinstitucionais;
- Apoiar e executar as operações subjacentes ao processo da Clearing House, permitindo que a ACSS funcione em termos de câmara de compensação, em relação às instituições do SNS.