Portaria 147/2017, 27 Abril – art. 19.º, Título de Acesso Integrado
“No âmbito do SIGA SNS é criado um documento digital que caracteriza o acesso aos cuidados de saúde no SNS e que serve de referenciação clínica para as várias instituições do SNS, denominado como Via de Acesso Integrado ao SNS (VAI SNS).”
Caracterizando o acesso aos cuidados de saúde no SNS, o VAI – Via de Acesso Integrado serve de referenciação clínica para as várias instituições do SNS. O projeto é implementado em 5 fases distintas:
▪ Disponibilização do VAI nos Hospitais para os Cuidados de Saúde Primários
▪ Disponibilização do VAI nos Hospitais para outros Hospitais e intra-hospitalar
▪ Disponibilização do VAI nos Cuidados de Saúde Primários para Hospitais
▪ Disponibilização do VAI nos Hospitais e nos CSP para a RNCCI
▪ Disponibilização do SNS24 para os CSP e para os hospitais
Desta forma, o VAI permite que os profissionais de saúde do SNS (médicos e enfermeiros), ou os enfermeiros do SNS24, em conjunto com o utente, possam selecionar a unidade de saúde de destino mais adequada, de acordo com a necessidade concreta do doente e determinados fatores facilitadores da resposta do sistema (disponibilidade, proximidade geográfica, tempos médios de espera, entre outros).
Apresenta várias vantagens, quer para os cidadãos, quer para os profissionais e instituições de Saúde, nomeadamente:
- Referenciação sem papel;
- Otimização dos circuitos no âmbito das transferências dos doentes;
- Melhor resposta do SNS às necessidades da procura (agendamentos e atendimentos mais céleres);
- Desburocratização dos processos e procedimentos;
- Maximização dos recursos do SNS;
- Melhor acesso aos cuidados de saúde;
- Melhor articulação dos cuidados;
- Maior transparência da informação para todos os intervenientes;
- Client empowerment.