Portaria 147/2017, 27 Abril – art. 19.º, Título de Acesso Integrado

“No âmbito do SIGA SNS é criado um documento digital que caracteriza o acesso aos cuidados de saúde no SNS e que serve de referenciação clínica para as várias instituições do SNS, denominado como Via de Acesso Integrado ao SNS (VAI SNS).”

Caracterizando o acesso aos cuidados de saúde no SNS, o VAI – Via de Acesso Integrado serve de referenciação clínica para as várias instituições do SNS. O projeto é implementado em 5 fases distintas:

▪ Disponibilização do VAI nos Hospitais para os Cuidados de Saúde Primários

▪ Disponibilização do VAI nos Hospitais para outros Hospitais e intra-hospitalar

▪ Disponibilização do VAI nos Cuidados de Saúde Primários para Hospitais

▪ Disponibilização do VAI nos Hospitais e nos CSP para a RNCCI

▪ Disponibilização do SNS24 para os CSP e para os hospitais

Desta forma, o VAI permite que os profissionais de saúde do SNS (médicos e enfermeiros), ou os enfermeiros do SNS24, em conjunto com o utente, possam selecionar a unidade de saúde de destino mais adequada, de acordo com a necessidade concreta do doente e determinados fatores facilitadores da resposta do sistema (disponibilidade, proximidade geográfica, tempos médios de espera, entre outros).

Apresenta várias vantagens, quer para os cidadãos, quer para os profissionais e instituições de Saúde, nomeadamente:

• Referenciação sem papel;
• Otimização dos circuitos no âmbito das transferências dos doentes;
• Melhor resposta do SNS às necessidades da procura (agendamentos e atendimentos mais céleres);
• Desburocratização dos processos e procedimentos;
• Maximização dos recursos do SNS;
• Melhor acesso aos cuidados de saúde;
• Melhor articulação dos cuidados;
• Maior transparência da informação para todos os intervenientes;
• Client empowerment.