Documentos de suporte e especificações técnicas

Declaração de Auto-conformidade (documento word) Os fornecedores deverão descarregar o documento de “Declaração de Auto-conformidade”, preencher os dados pedidos, assinar o documento e enviá-lo para a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE na área de registo. Normas técnicas relativas à prescrição de medicamentos e produtos de saúde Documento descritivo sobre as normas […]

Informação Locais de Prescrição Ativos

As entidades utilizadoras de software certificado (EUsw) que prescrevem medicamentos (PEM) ou requisitam meios complementares de diagnóstico e terapêutica (REM), no âmbito de acordo previamente celebrado com o SNS/ARS, possuem identificação própria e individualizada, que se consubstancia num código de Local de Prescrição (LP) atribuído pela respetiva ARS.

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