Documentos de suporte e especificações técnicas
Declaração de Auto-conformidade (documento word) Os fornecedores deverão descarregar o documento de “Declaração de Auto-conformidade”, preencher os dados pedidos, assinar o documento e enviá-lo para a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE na área de registo. Normas técnicas relativas à prescrição de medicamentos e produtos de saúde Documento descritivo sobre as normas […]