Legislação Diária – 14 de agosto
14 Agosto, 2018
Lei n.º 49/2018 – Diário da República n.º 156/2018, Série I de 2018-08-14116043536 Assembleia da República Cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, previstos no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966 Deliberação n.º 901/2018 – Diário da República n.º […]
Plataforma eletrónica pioneira no mercado em Consulta Preliminar até 31 de agosto
14 Agosto, 2018
Alargamento do prazo da Consulta Preliminar lançada pela SPMS, EPE, de acordo com o art.º 35º-A do CCP, para a criação da plataforma e3P (Electronic Public Procurement Platform), até dia 31 de agosto.
Legislação Diária – 13 de agosto
13 Agosto, 2018
Lei n.º 46/2018 – Diário da República n.º 155/2018, Série I de 2018-08-13116029384 Assembleia da República Estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1148, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes […]
Circular Normativa nº 05/2018 – SPMS
10 Agosto, 2018
No âmbito dos Exames Sem Papel, a SPMS, EPE publicou, hoje, a Circular Normativa referente às condições e meios de acesso à plataforma de acesso à prescrição, por entidades prestadoras de pequena dimensão, conforme disposto no ponto 1, do Artigo nº 6, da Portaria n.º 126/2018, de 08 de maio de 2018. Conforme disposto na alínea m) do Artigo nº 3, entende-se como “Entidade prestadora de pequena dimensão” aquela com um volume de faturação anual ao SNS inferior a (euro) 220 000, no ano civil imediatamente anterior ao do pedido de acesso à prescrição.
Módulo inovador para fornecedores no Catálogo Eletrónico Compras na Saúde
10 Agosto, 2018
A SPMS, EPE disponibiliza, desde julho, uma solução online de centralização de documentos de habilitação para todos os fornecedores de bens e serviços, no âmbito dos Acordos-Quadro celebrados pela SPMS, EPE, e utilizados pelas Instituições do SNS.
Legislação Diária – 10 de agosto
10 Agosto, 2018
Aviso n.º 10984/2018 – Diário da República n.º 154/2018, Série II de 2018-08-10 115991458 Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Lista de classificação final dos candidatos dos seguintes júris, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, aberto pelo Aviso n.º 1146-B/2015, de 30 […]
Legislação Diária – 09 de agosto
9 Agosto, 2018
Resolução da Assembleia da República n.º 245/2018 – Diário da República n.º 153/2018, Série I de 2018-08-09115946550 Assembleia da República Recomenda ao Governo que promova a segurança e a saúde no trabalho e elabore um programa nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais Resolução da Assembleia da República n.º 247/2018 – Diário […]
Protocolo entre SPMS e IPST disponibiliza novo serviço informativo do SNS 24 sobre sangue e transplantação
9 Agosto, 2018
A SPMS, EPE e o IPST, IP – Instituto Português do Sangue e Transplantação celebraram um Protocolo de Cooperação no âmbito da dinamização e partilha de informação relevante para os cidadãos, através do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde – SNS 24.
Circular Normativa Conjunta nº 01/ 2018 – ACSS/INFARMED/SPMS
8 Agosto, 2018
A SPMS, EPE, a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS) e a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. (INFARMED) publicaram hoje, 08 de agosto, a Circular Normativa nº01, no âmbito da implementação dos dispositivos de segurança nos medicamentos de uso humano nos hospitais do SNS e, deste modo, estabelecendo os requisitos técnico-funcionais que os sistemas de informação, utilizados pelos Hospitais do SNS, deverão respeitar, bem como os requisitos legais e de implementação.
UNO-ADMIN instalado no Centro de Saúde da Foz do Douro
8 Agosto, 2018
A SPMS, EPE procedeu hoje, 8 de agosto, à instalação do UNO-ADMIN no Centro de Saúde da Foz do Douro, em colaboração com a ARS Norte e o ACeS Porto Ocidental.
