O Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro 2021/209 – Equipamentos de Saúde Oral foi lançado pela SPMS EPE, no dia 2 de dezembro.
Os equipamentos de saúde oral propostos neste concurso público pretendem dotar as instituições do SNS das condições necessárias à prestação de cuidados no âmbito da saúde oral, nomeadamente do Programa Nacional de Saúde Oral.
Este concurso público já havia sido lançado ao mercado em setembro de 2021, mas foi revogada a decisão de contratar, na medida em que o número de propostas selecionadas para acordo-quadro poderiam não corresponder à realidade do mercado e não garantir a concorrência e transparência exigível na Contratação Pública.
Tendo por objetivo selecionar fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço para a área da saúde, este Concurso Público Internacional encontra-se em fase de receção de propostas até ao dia 16 de dezembro de 2021.
O procedimento encontra-se publicado e disponível na plataforma eletrónica de contratação pública em www.comprasnasaude.pt.