A SPMS, EPE procedeu à publicação do Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro com a referência CP 2022/58 para fornecimento de medicamentos para doenças lisossomais de sobrecarga, na área da saúde, tendo o mesmo entrado em vigor no dia 11 de janeiro.
As Doenças Lisossomais de Sobrecarga (DLS) são um grupo de doenças hereditárias, heterogéneas e raras que se caracterizam pela acumulação de substâncias não degradadas dentro dos lisossomas devido à deficiência de uma enzima lisossomal. São exemplos destas doenças: a Doença de Fabry; a Doença de Pompe; a Doença de Gaucher; a Doença de Niemann-Pick; as Mucopolissacaridoses; a Deficiência de Lipase Ácida Lisossomal, entre outras.
Neste Acordo-Quadro constam fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço, disponibilizando à área da saúde um instrumento de contratação transparente que promove a racionalização da despesa, bem como a eficiência operacional pela desburocratização e melhoria contínua na tramitação procedimental.
O procedimento encontra-se publicado e disponível em www.catalogo.min-saude.pt.
