Consulta Preliminar n.º 5 SPMS/UCBST – Formação de um Sistema de Aquisição Dinâmico para Refeições Hospitalares e Serviços Conexos na Área da Saúde

A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) está a promover uma consulta preliminar ao mercado (Art.º 35.º-A do CCP), no âmbito dos trabalhos preparatórios para o procedimento de formação de um Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD) para Refeições Hospitalares e Serviços Conexos na Área da Saúde.

Objetivos:

Na presente consulta preliminar ao mercado pretende-se identificar: ​

1. Os operadores económicos disponíveis no mercado;
2. O Sistema de Aquisição Dinâmico, enquanto instrumento especial de contratação;
3. A relevância deste serviço para as Unidades Hospitalares e o seu impacto no estado de saúde do doente;
4. A possibilidade de divisão do procedimento por Lotes Regionais;
5. As especificações técnicas a considerar;
6. Tipo de serviço (Confeção e distribuição de refeições versus Confeção no local da entidade adjudicante, Exploração Bar/Refeitório);
7. O preço base unitário a considerar face às refeições a adquirir;
8. Periodicidade da Revisão de Preços;
9. Duração de eventual contrato 12, 24 ou 36 meses;
10. A possibilidade de adaptação de Critérios Ecológicos;
11. Critérios ecológicos:
    • Critérios de Seleção:
      
      • Deter Sistema de Gestão Ambiental  (Sistemas EMAS ou ISO 14001 ou equivalente) de Qualidade (ISO 9001) e de Segurança Alimentar  (ISO 22000);
    • Especificações Técnicas:
      • Produção Integrada e/ou Biológica – [X] % no mínimo em um grupo específico de produtos alimentares tais como frutas e legumes, leguminosas, arroz, produtos de aquicultura e de pesca, carne, ovos, laticínios, bebidas e azeite, devem ser provenientes de práticas de produção integrada e /ou biológica.
      • Sistema de Produção de Ovos – Os ovos adquiridos devem ser provenientes de sistema de produção 0: ovo biológico.
      • Prevenção do desperdício alimentar – Realização de um mínimo de [X] ações de formação a colaboradores e sensibilização de clientes com vista à prevenção do desperdício alimentar.
      • Produtos de Papel – Os produtos de papel, tais como o papel de cozinha ou os guardanapos de papel, a utilizar na prestação do serviço, deverão ser fabricados a partir de fibras virgens geridas de forma sustentável ou recicladas.
12. Identificar as dificuldades dos operadores económicos nos procedimentos de Refeições Hospitalares e Serviços Conexos na Área da Saúde.

Âmbito:

No âmbito das atribuições da Central de Compras de Saúde, a Unidade de Compras de Bens e Serviços Transversais encontra-se a realizar os trabalhos preparatórios com vista à realização de um Sistema de Aquisição Dinâmico para a Aquisição de Refeições Hospitalares e Serviços Conexos na Área da Saúde, a estabelecer pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E.

Junto das unidades hospitalares os doentes procuram tratamentos e cuidados de saúde, a alimentação também deverá ser considerada  um tratamento tão importante como qualquer outro.

A elaboração deste instrumento especial de contratação permitirá ao SNS ter um instrumento apto a responder às necessidades de cada hospital e, deste modo conseguir servir uma refeição com qualidade e adequada a cada dieta específica, não descurando o preço da mesma.

Interessados:

A SPMS, EPE. considera interessados na presente consulta preliminar ao mercado todos os fornecedores de Refeições Hospitalares, até mesmo entidades  que prestem cuidados saúde, sem prejuízo de poderem participar outros especialistas com interesse no tema.

Participação:

Os operadores económicos interessados em apresentar contributos atento à aquisição de Refeições Hospitalares e Serviços Conexos na Área da Saúde, deverão remeter e-mail para: umc.saude@spms.min-saude.pt até ao dia 31.07.2023, de modo a poderem participar na sessão plenária.​

As sessões plenárias ocorrerão entre os dias 22 e 25 de agosto de 2023, por videoconferência, sendo limitada à presença de dois elementos por cada operador económico, devendo apresentar previamente uma declaração onde conste a identificação, num dos seguintes horários:

– das 10 horas às 12 horas,

– das 15 horas às 17 horas​.

A apresentação dos contributos por parte dos operadores económicos terá a duração máxima de 30 minutos, e é reservado um período de 15 minutos para esclarecimentos.

Todas as informações no documento Consulta Preliminar.