A SPMS, EPE procedeu à publicação do Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro com a referência 495/2023 para fornecimento de medicamentos do aparelho geniturinário, na área da saúde, tendo o mesmo entrado em vigor no dia 31 de agosto de 2023.
O sistema geniturinário é formado por dois aparelhos diferentes: o sistema urinário, responsáveis pela produção, armazenamento e eliminação da urina, constituído por órgãos como os rins, os ductos e pela uretra; e o sistema reprodutor constituído pelo conjunto de órgãos que formam os aparelhos genitais masculino ou feminino.
O presente acordo quadro inclui medicamentos usados na retenção urinária, na incontinência urinária, nas perturbações da micção, medicamentos tópicos vaginais, medicamentos que atuam no útero (os estimulantes uterinos e relaxantes uterinos, utilizados nos processos fisiológicos envolvidos no parto) e medicamentos usados na disfunção eréctil.
Neste Acordo-quadro constam fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço, disponibilizando à área da saúde um instrumento de contratação transparente que promove a racionalização da despesa, bem como a eficiência operacional pela desburocratização e melhoria contínua na tramitação procedimental.
O procedimento encontra-se publicado e disponível em www.catalogo.min-saude.pt.
