A SPMS, EPE publicou o Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a instituição de um Acordo-Quadro com a referência 835/2024, para a Aquisição de Serviços de Inventariação e Reconciliação de bens, no dia 29 de janeiro de 2024.
A implementação deste Acordo-Quadro reveste-se de grande importância dado que o Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública (SNC-AP) trouxe novos desafios no âmbito dos ativos fixos tangíveis, em particular com a adoção do classificador complementar 2, documento que substituiu o CIBE – Cadastro e Inventário dos Bens do Estado, através da definição de novas regras de reconhecimento, classificação e amortização dos bens, nomeadamente dos equipamentos clínicos de centros hospitalares e unidades de saúde.
Acresce que, após o período crítico da pandemia, dos hospitais de campanha e da aquisição de reforço e de renovação de equipamentos e instalações, considera-se como oportuno e relevante uma análise atual, e crítica, aos sistemas de inventário, aos registos/ligações entre os Serviços Financeiros e os Serviços de Instalações e Equipamentos, bem como aos procedimentos de gestão e de controlo interno do processo, com vista à obtenção de uma imagem verdadeira e apropriada do cadastro dos equipamentos hospitalares.
O procedimento tem por objetivo, numa 1ª fase, a qualificação de concorrentes que integrarão a fase de entrega de propostas (2ª fase), sendo que esta última visa a seleção de cocontratantes a participar em futuros procedimentos ao abrigo do referido acordo-quadro.
Encontra-se em fase de receção de candidaturas até às 18:00 horas do dia 28 de fevereiro de 2024.
O procedimento encontra-se publicado e disponível na plataforma de contratação pública, Vortal (www.comprasnasaude.pt), sendo o registo na plataforma obrigatório, para participação no concurso.
